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Aury Lopes: É mais importante definir como será a investigaçãoO artigo aborda a queda da PEC 37 e a contínua crise do inquérito policial, destacando que, mais do que quem realiza a investigação — polícia ou Ministério Público —, é crucial definir como será co…( 0 )livre- Sistema de controle de constitucionalidade é judicial e não políticoO artigo aborda o fortalecimento do Poder Judiciário no Brasil e suas implicações para a democracia, criticando a proposta de emenda constitucional (PEC 33/11) que busca estabelecer limites à atuaç…( 0 )livre
- Antonio Santoro: Prazo máximo para prisão preventiva é um começoO artigo aborda a publicação da Lei 12.714 de 2012, que estabelece um sistema informatizado para o acompanhamento da execução das penas, prisões cautelares e medidas de segurança. O autor destaca a…( 0 )livre
- Judicialização da política ensaia violação de limites normativosO artigo aborda a crescente intervenção do Judiciário na política, destacando a Litigância de Interesse Público como um fenômeno que redefine suas funções, desafiando os limites entre os poderes do…( 0 )livre
- Dierle Nunes: Acórdãos deveriam ter linearidade argumentativaO artigo aborda a necessidade de uma linearidade argumentativa nos acórdãos dos tribunais brasileiros, em meio à transição entre civil law e common law. O autor, Dierle Nunes, destaca que essa abor…( 0 )livre
- Movimento pró-conciliação deve se preocupar com a qualidade dos acordosO artigo aborda a crescente adoção da conciliação e métodos alternativos de resolução de conflitos no Brasil, ressaltando a importância da autonomia das partes na escolha dessas soluções. Os autore…( 0 )livre
- Dierle Nunes: Padronizar decisões pode empobrecer o discurso jurídicoO artigo aborda a crítica à padronização de decisões no sistema judiciário brasileiro, ressaltando que essa prática, embora busque eficiência e segurança jurídica, pode enriquecer o discurso jurídi…( 0 )livre
- Flávio Pansieri: Momento histórico exige divulgação de salários de servidoresO artigo aborda a necessidade urgente de transparência nos salários e benefícios dos membros e servidores dos tribunais brasileiros, conforme exigido pela Lei de Acesso à Informação. O autor, Flávi…( 0 )livre
- Percentual de candidaturas para mulheres combate o machismo políticoO artigo aborda a importância da Lei 12.034, que impõe a reserva de um percentual mínimo de candidaturas para mulheres, enfatizando seu papel no combate ao machismo na política brasileira. Os autor…( 0 )livre
- Novo CPC potencializará os déficits operacionais ao diminuir recursosO artigo aborda a crítica ao novo Código de Processo Civil e a proposta de reforma do agravo de instrumento, enfatizando que estas mudanças podem não reduzir a quantidade de recursos nos tribunais …( 0 )livre
- Flexibilização da Súmula Vinculante de crimes tributários ofende constituiçãoO artigo aborda a inconstitucionalidade do uso da Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destacando como decisões controversas, como a do Habeas Corpus 96.324, ignoram princípios co…( 0 )livre
- Evaristo de Moraes Filho nunca aceitou prisões com nomes de advogadosO artigo aborda a trajetória e o legado do criminalista Evaristo de Moraes Filho, destacando sua influência na advocacia criminal e seus princípios humanistas. Através de experiências pessoais do a…( 0 )livre
- Nem acima, nem abaixo. CNJ deve trabalhar em harmonia com os tribunaisO artigo aborda os desafios enfrentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à sua função de fiscalização sobre os magistrados, em meio a uma ação direta de inconstitucionalidade prop…( 0 )livre
- O aniquilamento da pós-graduação em Direito no BrasilO artigo aborda as novas diretrizes do MEC que restringem a oferta de cursos de especialização em Direito, incentivando sua transformação em mestrados profissionalizantes, o que levanta preocupaçõe…( 0 )livre
- Ampliação do sistema repressivo impede solução a aborto de anencéfaloO artigo aborda a complexidade e as polêmicas em torno do aborto de fetos anencéfalos, discutindo a polarização entre defensores do aborto, por razões de sobrevivência fetal, e opositores que prior…( 0 )livre
- Regime jurídico de punibilidade de crimes tributários não é tão novoO artigo aborda a evolução da punibilidade dos crimes tributários no Brasil, detalhando mudanças legislativas significativas desde a Lei 8.137/1990 até a Lei 12.382/2011. Os autores discutem o movi…( 1 )livre
- Ineficiência e seleção do sistema penal confirmam discurso da impunidadeO artigo aborda a ineficiência do sistema penal e a sua correlação com a impunidade, especialmente em países latino-americanos, onde as políticas criminais são marcadas pelo medo e exclusão. Destac…( 0 )livre
- Nova Lei do Agravo também é aplicável para recursos criminaisO artigo aborda a reforma do código de processo penal resultante da Lei 12.232 de 2010, que transforma o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos, facilitando o trâmite de recursos. Com a…( 0 )livre
- Nem mesmo na ditadura ousou gravar conversa entre advogado e presosO artigo aborda a preocupação sobre a proposta do Ministro da Justiça de monitorar as conversas entre advogados e seus clientes, o que o autor, Homero Junger Mafra, considera uma afronta às prerrog…( 1 )livre
- Ministro Carlos Britto é juiz digno e está sendo prejulgado por rancorososO artigo aborda a defesa do ministro Carlos Ayres Britto em face das recentes acusações que têm afetado sua reputação. O autor, Luís Guilherme Vieira, destaca a importância de não prejulgar Britto,…( 0 )livre