Inquérito aberto por Toffoli para apurar ameaças ao STF viola sistema acusatório

Ana Pinho: Juízes devem ouvir a Constituição, e não a “voz das ruas”

Base de dados eletrônica requer cuidados para valer como prova

A liberdade de expressão não afasta responsabilidade por ameaças e fake news

Aplicação dos efeitos tributários da denúncia espontânea na delação premiada

Projeto “anticrime” e Banco Nacional de Perfil Genético: nem tudo que reluz é ouro

Por que execução imediata das condenações do júri é inconstitucional

Flagrantes de bagatela: mais um caso de prisão sem delito

Sistema uruguaio de investigação preliminar: uma breve exposição legal

Indeferimentos de prisão domiciliar devem ser revistos após nova lei

Era uma vez um estudante de Direito que queria ser melhor em 2019

A (de)formação do ensino jurídico: notas para se (re)pensar o 2019

Como melhorar o estudo de Processo Penal em 2019

Por que tem sido tão difícil cumprir a lei no Brasil?

Eduardo Newton: Sem imóvel certo, não cabe busca e apreensão

Como superar a cabeça do jurista baunilha no processo penal

Todos temos um Berlusconi em nós ou projetado no outro

Callegari: Acordo de delação premiada pressupõe respeito ao contrato

É possível opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito

Investigação de autoridade com foro não pode ser dirigida por juízes ou ministros

Direito fundamental à educação demanda garantia de seu financiamento

A palavra do colaborador não é suficiente para o recebimento de denúncia

A noção de “paraquedas dourado” deve ser inserida nas delações

Não cabe ao STF regular assunto já tratado pelo parlamento

Lula não pode ser preso, pois não esgotou a jurisdição do TRF-4