Conjur, 14/06/2004. Ninguém duvida de que as Comissões Parlamentares de Inquérito, merecidamente prestigiadas e fortalecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil,…
Conjur, 20/05/2004. Não há qualquer dúvida sobre a inconstitucionalidade da apuração das infrações penais pelos órgãos do Ministério Público. Afinal, é problema…
Conjur, 10/02/2004. Primeiro foram os requintes de perversidade que cercaram a morte e o canibalismo de Bernd-Juergen Brandes, na Alemanha. Depois foi…
Conjur, 12/07/2002. Preclusão, que vem do latim praeclusio, onis, que por sua vez emana de praecludere: prae + cludere: prae − diante…
Conjur, 28/03/2002. “Diz-me como tratas o argüido, dir-te-ei o processo penal que tens e o Estado que o instituiu”. (Jorge Figueiredo Dias,…
Conjur, 25/03/2002. A partir da busca e apreensão realizada, por ordem da justiça federal de Tocantins, na empresa de propriedade da governadora…