O direito do acusado de comparecer à audiência de ouvida das testemunhas de acusação: mais uma decisão digna de uma corte constitucional

O STF e a competência para julgar mandado de segurança contra ato de juiz do juizado especial criminal

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública

O STF e a expedição de cartas rogatórias - o novo art. 222-a do CPP

A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades

A execução da pena de multa

O novo delito de assédio sexual

Quando o supremo erra por último: ainda a questão da representação no crime de estelionato

É nula a decisão que converte de ofício a prisão em flagrante em preventiva, decidiu a 2ª turma do stf

O poder geral de cautela é incabível no processo penal. quando o stf erra

A proibição da reformatio in pejus e a aplicação da pena

A alemanha e a legalização da maconha

Os 189 anos da revolta dos malês

A investigação criminal supervisionada no caso de prerrogativa de foro

Quem tem medo do juiz das garantias? o julgamento no stf

A nova lei nº. 14.532/23 e o crime de injúria racial

As medidas cautelares pessoais e a detração penal

O stf e a manutenção da cadeia de custódia da prova

O stf, as interceptações telefônicas e a duração razoável da investigação criminal

A gravação ambiental clandestina e a questão da ilicitude da prova no âmbito eleitoral

Cem anos de edgar morin, o filósofo da complexidade

A casa da morte, os crimes contra a humanidade e a prescrição penal[1]

As infrações penais de menor potencial ofensivo e o tribunal do júri: a (errada) posição do stf

Fundamentos de teoria do delito, por juarez tavares

A prisão domiciliar como substitutiva da prisão preventiva: a posição do stf