Rômulo Moreira || Acervo de conteúdos
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80 anos do Código de Processo Penal: rumo ao futuro ou firmes no passado?O artigo aborda a história do Código de Processo Penal brasileiro, que entrou em vigor em 1942, destacando suas raízes autoritárias e as falhas na proteção dos direitos do acusado. Também discute a…( 0 )livre- A organização criminosa e o resultado da interpretaçãoO artigo aborda a recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a interpretação do crime de embaraço à investigação criminal previsto na Lei 12.850/13, destacando que tal crime …( 0 )livre
- Supremo Tribunal Federal reafirma o princípio da presunção de inocênciaO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirma o princípio da presunção de inocência, permitindo a matrícula e participação de pessoas sob investigação policial em curso…( 0 )livre
- A democracia e o direito de revogação: o recente caso da CalifórniaO artigo aborda o conceito de recall na democracia, usando o recente caso da Califórnia, onde o governador Gavin Newsom foi mantido no cargo após uma votação popular. Discutem-se as diferentes form…( 0 )livre
- A violação dos direitos humanos e a imunidade de jurisdiçãoO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de julgar Estados estrangeiros por crimes de guerra cometidos em território brasileiro, questionando a imunidade …( 0 )livre
- O direito ao silêncio no Tribunal do Júri e o respeito aos acusadosO artigo aborda a nulidade de uma sessão do Tribunal do Júri na Bahia, resultante das interferências impróprias de um promotor de justiça que violou o direito ao silêncio do réu e a plenitude de de…( 0 )livre
- A competência penal e o Sistema S: o STF reitera o seu entendimentoO artigo aborda o julgamento da Reclamação 43479 pelo STF, que discutiu a competência da Justiça Federal para processar ações relacionadas ao Sistema S. O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou …( 0 )livre
- A interpretação extensiva no processo penal e a perpetuatio jurisdictionisO artigo aborda a decisão da 2ª Turma do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais, ressaltando a aplicação da norma do artigo 81 do Código…( 0 )livre
- As Comissões Parlamentares de Inquérito e o respeito ao princípio federativoO artigo aborda a decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu convocações de governadores em CPIs federais, defendendo que a competência de fiscalização é exclusiva do Tribunal de Contas da União…( 0 )livre
- O STF e a ação penal no crime de estelionatoO artigo aborda a análise da 2ª Turma do STF sobre a retroatividade da Lei 13.964/19, que determina que a ação penal por estelionato depende da representação da vítima. O relator argumenta que a no…( 0 )livre
- STJ flexibiliza enunciado sobre competência para tráfico transnacional de drogas via correiosO artigo aborda a recente flexibilização do entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a competência para julgar casos de tráfico transnacional de drogas enviadas via Correios. O STJ decidi…( 0 )livre
- A comissão parlamentar de inquérito e a quebra do sigilo telefônico e telemáticoO artigo aborda a atuação das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no contexto da quebra de sigilo telefônico e telemático, analisando os limites legais e constitucionais dessa prática. Disc…( 0 )livre
- A fundada suspeita e a busca veicular: a recente decisão do STJO artigo aborda a recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a ilegalidade da busca pessoal e veicular realizada por guardas municipais sem a devida justa causa. A decisão en…( 0 )livre
- Processos pendentes e a nova competência no crime de estelionatoO artigo aborda a recente alteração trazida pela Lei 14.155/21 no Código de Processo Penal, que redefine a competência para processos de estelionato, agora atribuída ao domicílio da vítima. Além de…( 0 )livre
- A competência criminal da Justiça Eleitoral — o STF reitera a sua posiçãoO artigo aborda a recente decisão do STF, que reafirma a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes eleitorais e os conexos, destacando o julgamento que declarou a incompetência da 7ª Vara…( 0 )livre
- Retroatividade do pacote ‘anticrime’: a recente posição do STJO artigo aborda a recente decisão unânime da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a retroatividade do artigo 4º da Lei nº 13.964/19, vinculando-a à progressão de regime para ape…( 0 )livre
- O Direito, o poder, a Justiça e o processo: o pensamento de Calmon de PassosO artigo aborda a obra póstuma de Calmon de Passos, onde são discutidos temas fundamentais como o Direito, a Justiça, o poder e a ética, bem como suas interações na sociedade. O autor analisa criti…( 0 )livre
- No processo penal, final de semana não é feriado!O artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a impossibilidade de ampliar, por analogia, as restrições à locomoção de réus, equacionando fins de semana com feriados. O tribunal a…( 0 )livre
- O novo entendimento do STJ sobre a conversão do flagrante em preventivaO artigo aborda o recente entendimento do STJ sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, destacando a controvérsia gerada pela nova redação do CPP após a lei “anticrime”. A decisão da …( 0 )livre
- A competência criminal originária dos Tribunais de JustiçaO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucionais normas das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia, que conferiam foro por prerrogativa de função …( 0 )livre
- Infrações de menor potencial ofensivo e Tribunal do Júri: a posição do STFO artigo aborda a decisão do STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.264, que questionava a transferência de processos de juizados especiais criminais para a Justiça Comum, sustentand…( 0 )livre
- Não se pode prender para se obter a senha do celularO artigo aborda a recente liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli em que revogou a prisão de um indivíduo por se recusar a fornecer a senha de seus dispositivos eletrônicos, enfatizando a prot…( 0 )livre
- Atenção: juiz não é polícia!O artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a ação direta de inconstitucionalidade que questionava a atribuição de poderes inquisitivos ao juiz na lavratura de termos circun…( 0 )livre
- A posição do STJ na questão da representação no crime de estelionatoO artigo aborda a recente decisão da 5ª Turma do STJ sobre a retroatividade da Lei nº 13.964/19 no contexto do crime de estelionato, ressaltando que a nova exigência de representação da vítima não …( 0 )livre
- Rosa e Moreira: A (in)validade da investigação de ofício do STFO artigo aborda a questão da investigação de ofício pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a validade e os aspectos legais do Inquérito 4781. Os autores, Alexandre Morais da Rosa e Rômulo …( 0 )livre
- Rosa e Moreira: Quando o MP investiga e acusa malO artigo aborda a importância da diligência por parte do Ministério Público durante a investigação criminal, destacando um caso no Chile em que a falta de provas levou à absolvição de um acusado. O…( 0 )livre
- Armas, drogas e o flagrante provocado: a história de mais um retrocessoO artigo aborda a recente alteração na Lei de Drogas que legitima o flagrante provocado, conceito rejeitado pela jurisprudência do STF. O autor discute as implicações legais desse retrocesso, desta…( 0 )livre
- O Estado Democrático de Direito e a necessidade de fundamentação de decisõesO artigo aborda a importância da motivação nas decisões judiciais no contexto do Estado Democrático de Direito, destacando que decisões sem fundamentação adequada são nulas. O autor, Rômulo de Andr…( 0 )livre
- O exercício da advocacia e o abuso de autoridadeO artigo aborda a importância dos direitos dos advogados no exercício da advocacia, conforme estabelecido pela Lei 8.906/94, ressaltando a necessidade de condições adequadas para que possam atuar c…( 0 )livre
- Indulto anunciado por Bolsonaro é parcialmente inconstitucionalO artigo aborda a análise da constitucionalidade do indulto natalino concedido pelo Presidente Bolsonaro através do Decreto nº. 10.189, destacando a controvérsia sobre a inclusão de categorias espe…( 0 )livre
- A inconstitucionalidade (parcial) do novo indulto natalinoO artigo aborda a análise da inconstitucionalidade parcial do novo indulto natalino concedido pelo presidente da República através do Decreto 10.189. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, discute as …( 0 )livre
- Transação penal impede conhecimento e concessão de Habeas Corpus?O artigo aborda a decisão da 6ª Turma do STJ sobre a impossibilidade de impetração de Habeas Corpus após a aceitação da transação penal, enfatizando que tal acordo impede a discussão sobre a existê…( 0 )livre
- A lei de abuso de autoridade, o veto e a mensagemO artigo aborda a recente publicação da Lei nº 13.869 sobre crimes de abuso de autoridade, discutindo os vetos presidenciais, especialmente em relação ao artigo 9º, que tipificava como crime determ…( 0 )livre
A casa da morte, os crimes contra a humanidade e a prescrição penalO artigo aborda a histórica “Casa da Morte”, um centro de tortura da ditadura militar no Brasil, onde Inês Etienne Romeu foi uma das poucas sobreviventes. O texto explora a narrativa de Inês, suas …( 0 )livre- O processo penal e o conto de fadas?O artigo aborda a distinção fundamental entre o direito processual civil e o direito processual penal, defendendo que a tentativa de criar uma teoria geral do processo que una ambos os ramos é um e…( 0 )livre
- O Estado Democrático de Direito e a necessidade da fundamentação das decisões judiciaisO artigo aborda a importância da fundamentação das decisões judiciais no contexto do Estado Democrático de Direito, destacando as recentes alterações no Código de Processo Penal trazidas pela lei 1…( 0 )livre
- Aconteceu nos Estados Unidos: Uma questão de competênciaO artigo aborda a complexidade da definição de competência em processos judiciais de agressão ocorridos durante voos. A partir do caso americano de Monique Lozoya, que foi condenada por agressão a …( 0 )livre
- As reformas processuais penais na América Latina – a visão de Alberto BinderO artigo aborda a visão de Alberto Binder sobre as reformas processuais penais na América Latina, enfatizando a transição do modelo inquisitivo para o acusatório. Como presidente do INECIP, Binder …( 0 )livre
- O novo art. 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporalO artigo aborda a nova redação do art. 225 do Código Penal, que transforma a ação penal em pública incondicionada para crimes contra a dignidade sexual, independentemente da idade da vítima. O auto…( 0 )livre
- O novo entendimento do STF sobre a competência por prerrogativa de funçãoO artigo aborda o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência por prerrogativa de função, discutindo a necessidade de restrição do foro privilegiado a crimes cometidos n…( 0 )livre
- A lei que alterou a competência da Justiça Militar da uniãoO artigo aborda a promulgação da lei 13.491/17, que redefine a competência da Justiça Militar da União para julgar crimes dolosos contra a vida cometidos por militares contra civis, quando praticad…( 0 )livre
- O indulto de Natal e a sua suposta inconstitucionalidadeO artigo aborda a concessão do indulto de Natal e sua suposta inconstitucionalidade, discutindo o Decreto 8.615/2015, que estabelece critérios para o indulto coletivo de condenados. O autor, Rômulo…( 0 )livre
- Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do in dubio pro reo*O artigo aborda a análise crítica da decisão do Juiz Federal Sérgio Moro, evidenciando a aplicação inadequada do princípio do in dubio pro reo na sentença da Lava Jato. O autor, Rômulo de Andrade M…( 0 )livre
- O prefeito, a cracolândia e a polícia: crônica de um erro repetidoO artigo aborda a crítica à intervenção policial na Cracolândia, destacando a ineficácia da abordagem repressiva para lidar com a drogadição. O autor defende que a questão das drogas deve ser trata…( 0 )livre
- Consolida-se na 2ª turma do STF a aplicação do princípio da insignificânciaO artigo aborda a decisão da 2ª turma do STF, que, no julgamento do habeas corpus 138.697, reconheceu a aplicação do princípio da insignificância em um caso de furto de um celular no valor de R$ 90…( 0 )livre
- A nova lei que permite a infiltração de agentes na investigação criminalO artigo aborda a recente modificação no Estatuto da Criança e do Adolescente que permite a infiltração de agentes de polícia na internet para investigar crimes contra a dignidade sexual de criança…( 0 )livre
- A ressurreição de Tolstói – uma resenha sobre a Justiça CriminalO artigo aborda a obra “Ressurreição”, de Tolstói, que critica o sistema judiciário e prisional, revelando a hipocrisia e os horrores que permeiam a Justiça Criminal. A narrativa de Nekhliúdov, um …( 0 )livre
- Advertido sim, mas não calado, afinal de contas, pau de goiabeira enverga, mas não quebra!O artigo aborda o Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o autor, que culminou em uma pena de advertência por supostas manifestações inadequadas como membro do Ministério Público. O …( 0 )livre