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ExpertDesde 07/12/23BA28 seguidoresRomulo MoreiraProcurador de Justiça do Ministério Público da Bahia. Professor de Processo Penal da Universidade Salvador – UNIFACS. Pós-graduado em Processo Penal pela Universidade de Salamanca., Expert desde 07/12/23469 Conteúdos no acervo
#80 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM RÔMULO MOREIRA E ALEXANDREO episódio aborda o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e sua regulamentação no Brasil, trazendo à discussão a visão do procurador Rômulo Moreira e os professores Aury Lopes Jr. e Alexandre Morai…( 1 )( 1 )livre
A admissibilidade da confissão feita à polícia – a recente posição do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a admissibilidade da confissão feita à polícia, destacando a recente posição do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que confissões extrajudiciais devem ser documentadas e r…( 3 )( 2 )livre- A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societateO artigo aborda a inadequação do princípio in dubio pro societate no contexto da decisão de pronúncia no processo penal, destacando que a dúvida deve sempre beneficiar o réu, conforme estabelece a …( 3 )( 2 )livre
- O juiz penal e a teoria da dissonância cognitivaO artigo aborda a Teoria da Dissonância Cognitiva, formulada por Leon Festinger, e sua aplicação no contexto do juiz penal, destacando como a prévia exposição a informações nos autos pode levar a d…( 1 )( 1 )livre
- A manutenção da cadeia de custódia da prova pelo superior tribunal de justiçaO artigo aborda a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou provas em um processo criminal devido à quebra da cadeia de custódia. Destaca-se a importância da cadeia de cust…( 0 )livre
A fundada suspeita e a busca veicular: a recente decisão do STJO artigo aborda a recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a ilegalidade da busca pessoal e veicular realizada por guardas municipais sem a devida justa causa. A decisão en…( 0 )livre
Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável – a lei 12.015/09O artigo aborda a mudança significativa na ação penal em crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis, com a promulgação da lei 12.015/09. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, analisa a nov…( 0 )livre
Estudos de Direito Penal e Processual Penal – 2024 Encadernação de livro didático 8 março 2024O livro aborda uma coletânea de textos e ensaios sobre Direito Penal e Processual Penal, com base em decisões da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça, oferecendo uma análise crítica fund…( 2 )( 1 )livre- O artigo 385 do cpp e o sistema acusatório: uma incompatiblidade com a constituição federalO artigo aborda a contestação da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) sobre a constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal, argumentando que permitir que um juiz con…( 1 )( 1 )livre
- REsp nº 2.131.258-RJ e a prorrogação da competência do JúriO artigo aborda a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2.131.258-RJ, que não aplicou a perpetuatio jurisdictionis em caso de morte do corréu acusado de crime d…( 1 )livre
- O anpp e o valor probatório da confissão – a posição do stjO artigo aborda a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a validade da confissão extrajudicial no contexto do acordo de não persecução penal (ANPP). A posição destaca que tais…( 1 )livre
- Admissibilidade da confissão feita à polícia: a recente posição do STJO artigo aborda a relação entre a confissão e sua admissibilidade no processo penal, destacando a recente posição do STJ sobre confissões feitas à polícia. São apresentadas as características dessa…( 0 )livre
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- A admissibilidade da confissão feita à polícia – a recente posição do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a admissibilidade da confissão feita à polícia, destacando a recente posição do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que confissões extrajudiciais devem ser documentadas e r…( 3 )( 2 )livre
- O juiz penal e a teoria da dissonância cognitivaO artigo aborda a Teoria da Dissonância Cognitiva, formulada por Leon Festinger, e sua aplicação no contexto do juiz penal, destacando como a prévia exposição a informações nos autos pode levar a d…( 1 )( 1 )livre
- Estudos de Direito Penal e Processual Penal – 2024 Encadernação de livro didático 8 março 2024O livro aborda uma coletânea de textos e ensaios sobre Direito Penal e Processual Penal, com base em decisões da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça, oferecendo uma análise crítica fund…( 2 )( 1 )livre
- #80 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM RÔMULO MOREIRA E ALEXANDREO episódio aborda o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e sua regulamentação no Brasil, trazendo à discussão a visão do procurador Rômulo Moreira e os professores Aury Lopes Jr. e Alexandre Morai…( 1 )( 1 )livre
- A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societateO artigo aborda a inadequação do princípio in dubio pro societate no contexto da decisão de pronúncia no processo penal, destacando que a dúvida deve sempre beneficiar o réu, conforme estabelece a …( 3 )( 2 )livre
- O artigo 385 do cpp e o sistema acusatório: uma incompatiblidade com a constituição federalO artigo aborda a contestação da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) sobre a constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal, argumentando que permitir que um juiz con…( 1 )( 1 )livre
- REsp nº 2.131.258-RJ e a prorrogação da competência do JúriO artigo aborda a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2.131.258-RJ, que não aplicou a perpetuatio jurisdictionis em caso de morte do corréu acusado de crime d…( 1 )livre
- O anpp e o valor probatório da confissão – a posição do stjO artigo aborda a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a validade da confissão extrajudicial no contexto do acordo de não persecução penal (ANPP). A posição destaca que tais…( 1 )livre
- Admissibilidade da confissão feita à polícia: a recente posição do STJO artigo aborda a relação entre a confissão e sua admissibilidade no processo penal, destacando a recente posição do STJ sobre confissões feitas à polícia. São apresentadas as características dessa…( 0 )livre
- O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas – uma luz ao final do túnelO artigo aborda a recente decisão do STF sobre a liberdade provisória em casos de tráfico de drogas, destacando a controvérsia sobre a interpretação das leis que regulam o tema. O autor, Rômulo de …( 0 )livre
- A manutenção da cadeia de custódia da prova pelo superior tribunal de justiçaO artigo aborda a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou provas em um processo criminal devido à quebra da cadeia de custódia. Destaca-se a importância da cadeia de cust…( 0 )livre
- A execução penal e a sua (in) compatibilidade com o sistema acusatórioO artigo aborda a questão da compatibilidade do processo de execução penal brasileiro com o sistema acusatório, destacando que a execução inicia-se de ofício pela autoridade judiciária, o que contr…( 1 )livre
- A inversão no interrogatório do réu: o equivocado entendimento do STJO artigo aborda a interpretação equivocada do Superior Tribunal de Justiça sobre a nulidade no interrogatório do réu no processo penal, ressaltando que tal nulidade deve ser suscitada até as alegaç…( 0 )livre
- O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório: a nova posição do STJO artigo aborda a recente decisão da 6ª Turma do STJ que declarou inválido o reconhecimento pessoal feito apenas com fotografias, enfatizando a fragilidade da memória humana e a importância de segu…( 0 )livre
- Jurisprudência comentada – Superior Tribunal de Justiça – art. 16 da lei Maria da PenhaO artigo aborda a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o artigo 16 da Lei Maria da Penha, enfatizando que a audiência para a retratação da representação pela vítima de violência do…( 0 )livre
- A fundada suspeita e a busca veicular: a recente decisão do STJO artigo aborda a recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a ilegalidade da busca pessoal e veicular realizada por guardas municipais sem a devida justa causa. A decisão en…( 0 )livre
- Lei 14.836/24, princípio do in dubio pro reo e Habeas Corpus coletivoO artigo aborda a nova Lei nº 14.836, que altera disposições do Código de Processo Penal e estabelece a aplicação do princípio do in dubio pro reo em julgamentos colegiados, garantindo que decisões…( 0 )livre
- Crime de stalking: três anos de vigência do tipo penalO artigo aborda o crime de stalking, introduzido pela Lei nº 14.132, que define a perseguição reiterada e ameaçadora de uma pessoa como um delito. Discute os elementos essenciais para a configuraçã…( 0 )livre
- A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societateO artigo aborda a crítica à aplicação do princípio do in dubio pro societate no processo penal, defendendo que a dúvida deve sempre favorecer o réu, conforme o princípio do in dubio pro reo. A anál…( 0 )livre
- Consentimento do morador e violação do domicílio: posição do STJO artigo aborda a decisão da 6ª Turma do STJ que absolveu um acusado de tráfico de drogas, considerando nulas as provas obtidas após a entrada policial em sua residência sem mandado judicial. O rel…( 0 )livre
- Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável – a lei 12.015/09O artigo aborda a mudança significativa na ação penal em crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis, com a promulgação da lei 12.015/09. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, analisa a nov…( 0 )livre
- O Supremo Tribunal Federal e a lei Maria da PenhaO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha, evidenciando a gravidade da violência doméstica contra mulheres e a nec…( 0 )livre
- A revitimização e o novo delito de abuso de autoridadeO artigo aborda a promulgação da Lei 14.321/22, que tipifica o novo delito de “violência institucional” dentro do contexto de abuso de autoridade, visando proteger vítimas de crimes de procedimento…( 0 )livre
- A alemanha e a legalização da maconhaO artigo aborda a recente aprovação da legalização da maconha na Alemanha para maiores de 18 anos, permitindo a posse de até 25 gramas em público e 50 gramas em residências, além de autorizar o cul…( 0 )livre
Pareceres Criminais Garantistas: Uma Visão do Ministério Público eBook KindleO livro aborda pareceres criminais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, explorando temas variados de Direito Penal e Direito Processual Penal sob uma perspectiva constitucional e garantista. …( 1 )livre- A revitimização e o novo delito de abuso de autoridadeO artigo aborda a recente promulgação da Lei 14.321/22, que inclui o delito de “violência institucional” na legislação sobre abuso de autoridade, visando proteger a dignidade de vítimas e testemunh…( 1 )livre
- Guarda municipal não é políciaO artigo aborda a distinção entre a atuação das guardas municipais e das forças policiais, ressaltando que, embora façam parte do Sistema Único de Segurança Pública, sua função é limitada à proteçã…( 1 )livre
Lei Maria da Penha – Aspectos Criminológicos, de Política Criminal e do Procedimento Penal Capa comum 22 novembro 2017O livro aborda a Lei Maria da Penha sob uma perspectiva crítica, analisando a violência doméstica contra a mulher e suas implicações jurídicas, políticas e sociais. Os autores, Isaac Sabbá Guimarãe…( 0 )livre
Uma Crítica a Teoria Geral do Processo Capa comum 16 outubro 2015O livro aborda uma crítica ao que é conhecido como Teoria Geral do Processo, argumentando que o Direito Processual Civil possui características distintas e não deve ser aplicado ao Processo Penal. …( 0 )livre- Legalização da maconha na Alemanha e o RE 635.659 no STFO artigo aborda a recente aprovação pela Alemanha de uma lei que legaliza o uso recreativo da maconha para maiores de 18 anos, permitindo a posse de até 25 gramas em espaços públicos e até 50 grama…( 0 )livre
- A execução penal é incompatível com o sistema acusatórioO artigo aborda a incompatibilidade entre a execução penal no Brasil e o sistema acusatório vigente, questionando a legalidade do início do processo de execução sem a iniciativa do Ministério Públi…( 0 )livre
- A gravação ambiental e a participação do Ministério PúblicoO artigo aborda a necessidade de autorização judicial para a utilização de gravações ambientais realizadas com apoio do Ministério Público ou da polícia, conforme decidido pelo STJ. O texto discute…( 0 )livre
- A Convenção Interamericana contra o Racismo e a competência penalO artigo aborda a promulgação da Convenção Interamericana contra o Racismo e suas implicações no sistema penal brasileiro. Discute definições de discriminação racial, racismo e intolerância, e esta…( 0 )livre
- A prescrição da multa aplicada na sentença penal condenatóriaO artigo aborda a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que determinou que a multa aplicada em sentença penal condenatória é uma dívida de valor que prescreve em cinco ano…( 0 )livre
- A competência penal e o Sistema S: o STF reitera o seu entendimentoO artigo aborda o julgamento da Reclamação 43479 pelo STF, que discutiu a competência da Justiça Federal para processar ações relacionadas ao Sistema S. O relator, ministro Gilmar Mendes, destacou …( 0 )livre
- A comissão parlamentar de inquérito e a quebra do sigilo telefônico e telemáticoO artigo aborda a atuação das comissões parlamentares de inquérito (CPIs) no contexto da quebra de sigilo telefônico e telemático, analisando os limites legais e constitucionais dessa prática. Disc…( 0 )livre
- “Farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de funçãoO artigo aborda a conclusão do STF sobre a prerrogativa de foro, discutindo a recente decisão que limita essa proteção a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções dese…( 0 )livre
- A prisão processual, a fiança, a liberdade provisória e as demais medidas cautelares – comentários à lei 12.403/11O artigo aborda a promulgação da lei 12.403/11, que introduziu mudanças significativas sobre a prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares. O autor, Rômulo de Andrade Morei…( 0 )livre
- O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal públicaO artigo aborda a relação entre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a impossibilidade de ajuizamento de ação penal pública por crimes ambientais. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, argumenta…( 0 )livre
- A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidadesO artigo aborda as inconstitucionalidades da Lei Maria da Penha, analisando seus dispositivos e implicações jurídicas, como a dificuldade de aplicação de medidas protetivas e o tratamento diferenci…( 0 )livre
- O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos Crimes HediondosO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade da proibição de progressão de regime de pena imposta pela Lei dos Crimes Hediondos, permitindo a análise i…( 0 )livre
- A advocacia criminalO artigo aborda a complexidade da advocacia criminal, ressaltando a nobreza da defesa em comparação à acusação. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, argumenta que defender a liberdade do indivíduo é…( 0 )livre
- LinchamentoO artigo aborda o preocupante fenômeno social do linchamento no Brasil, destacando sua crescente frequência e a brutalidade envolvida. Rômulo de Andrade Moreira analisa as causas desse fenômeno, co…( 0 )livre
- O consumo de drogas e a reincidência – a recente posição do stfO artigo aborda a recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que determina a desconsideração da reincidência em condenações por porte de drogas para consumo próprio ao calcular a …( 0 )livre
- O caso robinho e a justiça criminal brasileiraO artigo aborda o caso do jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana por crime sexual. Ele analisa os desafios enfrentados para a aplicação da pena no Brasil, onde a Con…( 0 )livre
- O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório: a nova posição do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento pessoal e seu valor probatório, enfatizando a nulidade do reconhecimento realizado apenas por fo…( 0 )livre
- A nova súmula do superior tribunal de justiça e o princípio da correlaçãoO artigo aborda a recente súmula do Superior Tribunal de Justiça que afirma que a portaria de instauração de processo administrativo disciplinar não precisa expor detalhadamente os fatos a serem ap…( 0 )livre
- O acordo de não persecução penalO artigo aborda a introdução do acordo de não persecução penal pela Lei nº 13.964/19, analisando suas condições, requisitos e implicações na relação entre o Ministério Público e o investigado. A pr…( 0 )livre