O novo enunciado da súmula do superior tribunal de justiça: a lei maria da penha, a transação penal e a suspensão condicional do processo

O crime de estelionato depende de representação: e agora?

Não se pode cobrar custas para garantia de direitos no processo penal, decide cnj, com acerto

O novo art. 225 do código penal e a questão do direito intertemporal

A decisão de pronúncia e o princípio do in dubio pro reo

O consentimento do morador e a violação do domicílio – a posição do superior tribunal de justiça

A quem compete julgar o crime de redução à condição análoga à escravo (cp, art. 149)?

O procedimento do júri e a aplicação do art. 397 do código do processo penal

A fundada suspeita e a busca veicular: a recente decisão do STJ

A ética do Promotor de Justiça Criminal

Transação penal impede conhecimento e concessão de Habeas Corpus?

A nova lei de identificação criminal

A lei que alterou a competência da Justiça Militar da união

A nova competência criminal para o crime de estelionato e a questão dos processos pendentes

A interposição de recurso ordinário constitucional e a capacidade postulatória

Não se pode prender para se obter a senha do celular

O pagamento de custas no processo penal brasileiro

A prescrição da multa aplicada na sentença penal condenatória

O ato falho e o futuro ministro do stf: freud explica

A posição do stj na questão da representação no crime de estelionato

A gravação ambiental clandestina e a questão da ilicitude da prova no âmbito eleitoral

A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societate

A inversão no interrogatório do réu: o equivocado entendimento do STJ

O Supremo Tribunal Federal e o arquivamento do inquérito policial ou de peças de informação em caso de atribuição originária do procurador-geral

Cabe habeas corpus para discutir medidas cautelares na violência doméstica?