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TÍTULO IXCAPÍTULO II

Art. 301

Código de Processo Penal · Art. 301

Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art301

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