Quando alguém pode ser preso em flagrante?

Quem pode prender

O art. 301 do CPP permite a qualquer do povo, e obriga as autoridades policiais e seus agentes, a prender quem é encontrado em flagrante delito.

As quatro situações

O art. 302 do CPP considera em flagrante quem está cometendo a infração ou acaba de cometê-la. O art. 302, III, do CPP inclui quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor. O art. 302, IV, do CPP inclui quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir a autoria.

As duas últimas são as que a defesa mais contesta: a perseguição tem de começar logo após o fato e ser contínua, e o encontro tem de ser logo depois.

Crime permanente

O art. 303 do CPP mantém o flagrante, nos crimes permanentes, enquanto não cessar a permanência. É o argumento usado para a prisão de quem guarda droga ou arma em casa; a entrada em casa sem mandado tem regra própria, com página nesta família.

Flagrante preparado

A Súmula 145 do Supremo Tribunal Federal, vigente, diz que não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

O controle

O art. 310, I, do CPP manda o juiz, na audiência de custódia, relaxar a prisão ilegal. A Súmula 676 do Superior Tribunal de Justiça, vigente, impede o juiz de converter o flagrante em preventiva de ofício, sem pedido.

O que a lei não diz

O texto não diz quanto tempo cabe em logo após e logo depois, e esta página não o arbitra.