Principais temas abordados no episódio #36 do Podcast Criminal Player, conduzido por Aury Lopes Jr e Alexandre Morais da Rosa.

• Definição de Flagrante: Discussão sobre o que caracteriza uma prisão em flagrante e quem pode realizá-la, conforme o artigo 301 do CPP.
• Auto de Prisão em Flagrante: Processo de formalização do auto de prisão e a importância da comunicação ao juiz e ao Ministério Público.
• Audiência de Custódia: A necessidade da audiência de custódia e os prazos que devem ser respeitados, conforme a resolução 213 do CNJ.
• Análise do Juiz: Como o juiz deve proceder na audiência de custódia, analisando a legalidade da prisão e as possibilidades de relaxamento.
• Liberdade Provisória vs. Prisão Preventiva: A diferença entre pedidos de liberdade provisória e a análise da necessidade da prisão preventiva, citando as cautelares do artigo 319.
• Conversão de Flagrante em Prisão Preventiva: Críticas à possibilidade de conversão de ofício do flagrante em prisão preventiva, e os requisitos legais exigidos para tal.
• Artigo 9º da Lei de Abuso de Autoridade: Análise sobre novas normativas que influenciam o tratamento da prisão e garantias processuais.
• Direitos do Preso: Discussão sobre os direitos dos presos e a proibição de práticas abusivas durante a condução e apresentação à imprensa.
• Consultas com Advogados: O direito do defensor de consultar os clientes durante a audiência de custódia e outras situações.