TÍTULO IX - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIACAPÍTULO II - DA PRISÃO EM FLAGRANTE

Liberação após flagrante

Código de Processo Penal · Art. 309
rubrica editorial

78 acórdãos e 59 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 309. Se o réu se livrar solto, deverá ser posto em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.

78 acórdãos de TJSP, STF e outros tribunais citam este artigo22 TJSP · 8 STF · 7 STJ · 7 TJGO · 4 TJSC · 4 TJPR · 4 TJPE · 3 TJRS · 3 TJPB · 2 TJDFT · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJMT · 2 TRF4 · 2 TRF2 · 1 TJPI · 1 TJTO · 1 TJES · 1 TRF1
Ver todos os 78 acórdãos
59 decisões monocráticas de STJ, TRF2 e outros tribunais citam este artigo15 STJ · 13 TRF2 · 12 TJPE · 9 STF · 4 TJBA · 2 TJPR · 2 TJMA · 1 TJSP · 1 TRF4
Ver todas as 59 decisões monocráticas
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Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art309

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