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Retroatividade do pacote anticrime – a recente posição do stjO artigo aborda a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a retroatividade do artigo 4º da Lei nº 13.964/19, alterando a progressão de regime para apenados por crimes hediond…( 0 )livre- O duplo juízo de admissibilidade da acusação criminal contra o presidente da repúblicaO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o juízo de admissibilidade de peças acusatórias contra o Presidente da República, destacando que cabe ao relator da Corte avaliar…( 0 )livre
- O direito, o poder, a justiça e o processo – o pensamento de calmon de passosO artigo aborda o pensamento de J.J. Calmon de Passos, destacando suas reflexões sobre direito, poder, justiça e a função do processo. O autor analisa a interrelação entre ideologia e legitimação d…( 0 )livre
- Quando o ministério público recusa propor o acordo de não persecução penal – a posição do stfO artigo aborda a decisão da 2ª Turma do STF sobre a recusa do Ministério Público em propor o acordo de não persecução penal, salientando que o juiz não pode impedir a remessa do caso à Câmara de R…( 0 )livre
- PiveteO artigo aborda a reflexão sobre a infância perdida e as durezas da vida urbana, utilizando uma linguagem poética para retratar a realidade de vulnerabilidade e violência enfrentada por muitos. A o…( 0 )livre
- Por uma reflexão silenciosaO artigo aborda a reflexão sobre a normalização da violência e a legitimação da morte de indivíduos marginalizados, particularmente após eventos trágicos como a operação policial na Favela do Jacar…( 0 )livre
- No processo penal final de semana não é feriado!O artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a não equivalência entre “final de semana” e “feriado” no contexto de restrições ao direito de locomoção de um réu. Ao julgar o Recur…( 0 )livre
- A casa da morte, os crimes contra a humanidade e a prescrição penal[1]O artigo aborda a brutal história da “Casa da Morte”, um local clandestino de tortura durante a ditadura militar no Brasil, onde opositores do regime, como Inês Etienne Romeu, sofreram graves viola…( 0 )livre
- O furto, o concurso de pessoas e o princípio da insignificância: o stf reitera o seu entendimentoO artigo aborda a recente decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que absolveu um casal em situação de rua, condenado por tentativa de furto de itens de baixo valor, com aplicação do p…( 0 )livre
- O pacote anticrime e a derrubada dos vetos presidenciaisO artigo aborda a recente derrubada de vetos presidenciais ao Pacote Anticrime, incluindo a restauração de dispositivos que aumentam penas para homicídios qualificados e crimes de internet, e estab…( 0 )livre
- A pandemia e a máscara da morteO artigo aborda uma reflexão provocada pelo conto “A Máscara da Morte Rubra” de Edgar Allan Poe, relacionando a loucura e a irresponsabilidade diante de epidemias com a atual pandemia de Covid-19. …( 0 )livre
- Inconstitucionalidade da discricionariedade fortíssima admitida pelo stfO artigo aborda a crítica à discricionariedade fortíssima identificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considerada pelos autores como uma forma de arbitrariedade que desrespeita o princípio da…( 0 )livre
- O processo penal e o conto de fadasO artigo aborda a diferença fundamental entre o direito processual civil e o processual penal, reforçando que são ciências distintas com objetos e finalidades próprios. O autor critica a ideia da e…( 0 )livre
- A proteção das minorias parlamentares no devido processo legislativo: a decisão liminar no ms 37.760O artigo aborda a decisão liminar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso no mandado de segurança (MS 37.760), que estabelece a obrigação do presidente do Senado em instalar uma Comissão Parla…( 0 )livre
- Adpf 130: doze anos do fim da lei de imprensaO artigo aborda a histórica decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa de 1967, por ser incompatível com os princípios democráticos estabelecidos pe…( 0 )livre
- O papel do juiz no interrogatório – a posição do supremo tribunal federalO artigo aborda a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal sobre o papel do juiz durante o interrogatório, destacando a tensão entre a atuação da magistrada como acusadora e as diretrizes do…( 0 )livre
- Perseguição, o novo crime do art. 147-a do código penalO artigo aborda a recente inclusão do art. 147-A no Código Penal, que tipifica a persecução como crime, definindo a conduta de perseguir alguém de forma reiterada e ameaçadora. São discutidos os el…( 0 )livre
- Drogas: quanto custa proibir?O artigo aborda os custos da proibição das drogas, com foco nas implicações financeiras e sociais dessa abordagem no sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e de São Paulo. A pesquisa do CESe…( 0 )livre
- A pena e o crime de importação de medicamentos sem registro na anvisa – a recente posição do stfO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a pena de 10 a 15 anos prevista no Código Penal para a importação de medicamentos sem registro na ANVISA,…( 0 )livre
- Pai não ajuda, pai divide!!O artigo aborda a importância da paternidade ativa e o papel dos pais na divisão de responsabilidades parentais. O autor, Denis Sampaio, reflete sobre suas experiências como pai e critica a cultura…( 0 )livre