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Comentários à lei 14.155/2021 (ii) – as alterações no art. 155, §§ 4º-b e 4º-c do código penal (furto mediante fraude eletrônica)O artigo aborda as alterações no artigo 155 do Código Penal, especificamente sobre o novo tipo de crime de furto mediante fraude eletrônica introduzido pela Lei 14.155/2021. Os autores discutem a i…( 0 )livre- A competência penal e o sistema s – o stf reitera o seu entendimentoO artigo aborda a decisão do STF sobre a competência penal em relação a ações envolvendo entidades do Sistema S, destacando o julgamento da Reclamação 43479. O relator, ministro Gilmar Mendes, reaf…( 0 )livre
- Comentários à lei 14.155/2021 (i)O artigo aborda as significativas mudanças introduzidas pela Lei 14.155/2021 no Código Penal e no Código de Processo Penal, que agravam penas para crimes cometidos eletronicamente, como invasões de…( 0 )livre
- O dia 25 de julho e tereza de benguela: uma história de luta e resistência da mulher negraO artigo aborda a importância do dia 25 de julho, que celebra a luta e resistência das mulheres negras na América Latina e no Caribe, especialmente através da figura de Tereza de Benguela, uma líde…( 0 )livre
- Ação, processo, procedimento e nulidades no processo civil – a visão de calmon de passosO artigo aborda a obra do jurista Calmon de Passos, focando nas teorias das nulidades processuais, ação, processo e procedimento no âmbito do Direito Civil. O texto destaca a visão crítica do autor…( 0 )livre
- A prerrogativa de foro e a competência para julgar magistrados por crimes comunsO artigo aborda a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar desembargadores por crimes comuns, destacando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prerrogativ…( 0 )livre
- Anuário brasileiro de segurança pública 2021: a história da desigualdade brasileira contada em númerosO artigo aborda o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, ressaltando os crescentes índices de violência e suas consequências, especialmente em relação à desigualdade racial. A pesquisa ev…( 0 )livre
- A escarificação e a intolerância religiosa – um caso penalO artigo aborda a denúncia criminal feita pelo Ministério Público contra uma mãe que introduziu sua filha de dez anos ao candomblé, acusando-a de lesão corporal leve em contexto de violência domést…( 0 )livre
- A interpretação extensiva no processo penal e a perpetuatio jurisdictionisO artigo aborda a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a delitos eleitorais, destacando a interpretação da…( 0 )livre
- Cem anos de edgar morin, o filósofo da complexidadeO artigo aborda a celebração do centenário de Edgar Morin, um filósofo renomado, e sua crítica à educação contemporânea. O autor destaca a necessidade de uma abordagem integrada e humanista no ensi…( 0 )livre
- As comissões parlamentares de inquérito e o respeito ao princípio federativoO artigo aborda a recente decisão da Ministra Rosa Weber que suspendeu as convocações de governadores em uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a pandemia, ressaltando a autonomia federativa d…( 0 )livre
- O controle jurisdicional na interpretação de normas regimentais do parlamentoO artigo aborda a declaração de inconstitucionalidade de um dispositivo da Lei 13.654/18, que alterou o Código Penal, por vício procedimental na tramitação no Senado Federal, resultando em violação…( 0 )livre
- O supremo tribunal federal e a ação penal no crime de estelionatoO artigo aborda a análise da 2ª Turma do STF sobre a aplicação retroativa da Lei nº 13.964/19 no contexto de ações penais por estelionato, considerando a necessidade de representação da vítima. O r…( 0 )livre
- O “espírito militar” como a atual e importante chocadeira do autoritarismo brasileiro.O artigo aborda o conceito de autoritarismo no Brasil, destacando sua relação com o “espírito militar” que permeia as Forças Armadas e a sociedade. O texto analisa como essa mentalidade, marcada pe…( 0 )livre
- A competência territorial para o tráfico transnacional de drogas via correios: o stj flexibiliza o enunciado 528O artigo aborda a recente flexibilização do Enunciado 528 pelo Superior Tribunal de Justiça, que regula a competência territorial para o processo de tráfico transnacional de drogas via Correios. O …( 0 )livre
- A comissão parlamentar de inquérito e a quebra do sigilo telefônico e telemáticoO artigo aborda os limites e poderes das comissões parlamentares de inquérito no Brasil, especialmente em relação à quebra de sigilos telefônicos e telemáticos. Analisa a compatibilidade entre as i…( 0 )livre
- A fundada suspeita e a busca veicular – a recente decisão do superior tribunal de justiçaO artigo aborda a recente decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que considerou ilícitas as buscas pessoais e veiculares realizadas por guardas municipais sem a devida fundada suspe…( 0 )livre
- O futebol brasileiro já perdeu a copa américaO artigo aborda a recente manifestação dos jogadores da seleção brasileira contra a realização da Copa América no Brasil, enfatizando a necessidade de priorizar a saúde e a vida em tempos de pandem…( 0 )livre
- A nova competência criminal para o crime de estelionato e a questão dos processos pendentesO artigo aborda a recente alteração legislativa sobre a competência criminal para processos de estelionato, estabelecendo que a jurisdição se define pelo domicílio da vítima, independentemente do l…( 0 )livre
- A competência criminal da justiça eleitoral – o stf reitera a sua posiçãoO artigo aborda a recente decisão do STF que reafirma a competência da Justiça Eleitoral para julgar não apenas crimes eleitorais, mas também aqueles que lhes forem conexos, conforme a jurisprudênc…( 0 )livre