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O direito à duração razoável da investigação criminalO artigo aborda a determinação do ministro Ricardo Lewandowski sobre o arquivamento de inquéritos criminais eleitorais, destacando a violação do direito à duração razoável da investigação criminal….( 0 )livre- O ato falho e o futuro ministro do stf: freud explicaO artigo aborda o ato falho cometido pelo futuro ministro do STF, André Mendonça, ao afirmar que a democracia no Brasil não foi conquistada com “sangue derramado”, desconsiderando a história de vio…( 0 )livre
- O ponto cego na ação penal 937O artigo aborda a análise dos “pontos cegos” e lacunas na Ação Penal 937/QO, destacada pelo relator Ministro Gilmar Mendes. A decisão da Suprema Corte limitou a competência por prerrogativa de funç…( 0 )livre
- O stf e o reconhecmento fotográfico como elemento de provaO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a validade do reconhecimento fotográfico como meio de prova, enfatizando os riscos de condenações baseadas apenas nesse tipo de evidência…( 0 )livre
- A lei mariana ferrer e o papel da vítima no processo penalO artigo aborda a recente Lei nº 14.245, conhecida como Lei Mariana Ferrer, que altera dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal, visando a proteção da dignidade da vítima e de tes…( 0 )livre
- As notas técnicas e a jurisdição constitucionalO artigo aborda a questão da jurisdição constitucional em relação às notas técnicas da Controladoria-Geral da União, que restringem a liberdade de expressão dos servidores públicos ao criticar a ad…( 0 )livre
- A gravação ambiental clandestina e a questão da ilicitude da prova no âmbito eleitoralO artigo aborda a admissibilidade do uso de gravação ambiental clandestina como prova em ações eleitorais, destacando a recente mudança de entendimento do TSE sobre sua ilicitude após o pacote anti…( 0 )livre
- A organização criminosa e o resultado da interpretaçãoO artigo aborda a recente decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a interpretação do crime de embaraço à investigação de organização criminosa, estabelecendo que esse delito p…( 0 )livre
- A hora de agir, por thomas pikettyO artigo aborda as revelações dos “Pandora Papers” e a persistência da sonegação fiscal entre os mais ricos, segundo Thomas Piketty. Ele analisa a injustiça do sistema tributário atual, que, segund…( 0 )livre
- A prisão preventiva como instrumento de abusos e violações de direitosO artigo aborda a problemática da prisão preventiva como um instrumento suscetível a abusos e violações de direitos, discutindo casos emblemáticos que ilustram suas consequências drásticas. O autor…( 0 )livre
- A prescrição da multa aplicada na sentença penal condenatóriaO artigo aborda a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná sobre a prescrição da multa imposta em sentença penal condenatória, estabelecendo que essa dívida deve seguir o praz…( 0 )livre
- O stf reafirma o princípio da presunção de inocência e autoriza a inscrição em curso de vigilanteO artigo aborda a decisão do STF que reafirma o princípio da presunção de inocência, permitindo que indivíduos em investigação ou com ações penais em curso se matriculem em cursos de vigilantes. De…( 0 )livre
- A democracia e o direito de revogação (recall): o recente caso da califórniaO artigo aborda o mecanismo de recall utilizado na Califórnia, onde os eleitores decidiram manter Gavin Newsom no cargo de governador. Explora as características desse instrumento democrático, que …( 0 )livre
- Aspectos processuais dos novos crimes contra o estado democrático de direitoO artigo aborda a recente inclusão de crimes contra o Estado Democrático de Direito no Código Penal pela Lei 14.197/21, discutindo suas características como crimes políticos. O texto explora as imp…( 0 )livre
- A violação dos direitos humanos e a imunidade de jurisdiçãoO artigo aborda a controvérsia sobre a possibilidade da Justiça brasileira julgar um Estado soberano estrangeiro por violações de direitos humanos em atos de guerra, como no caso do ataque de um su…( 0 )livre
- O stf e a prisão domiciliar – uma cronologiaO artigo aborda a cronologia das decisões do STF relacionadas à prisão domiciliar, destacando a concessão de habeas corpus coletivos que garantem essa modalidade para gestantes e mães de crianças a…( 0 )livre
- Beleza, minha estranhaO artigo aborda a complexa relação entre o Medo e a Beleza, destacando como esses sentimentos dialogam entre si. Através de uma correspondência entre os dois, são exploradas vulnerabilidades e a re…( 0 )livre
- O direito ao silêncio no tribunal do júri e o respeito aos acusadosO artigo aborda a nulidade de uma sessão do Tribunal do Júri, ocasionada por intervenções inadequadas do Ministério Público, que violaram o direito ao silêncio do réu e comprometeram a plenitude de…( 0 )livre
- Medo, meu íntimoO artigo aborda a complexidade das emoções humanas, enfatizando a relação entre medo e afeto. Os autores, Léo Rosa de Andrade e Maíra Marchi Gomes, exploram como a falta de tempo e a superficialida…( 0 )livre
- Comentários à lei 14.155/2021 (iii) – as alterações no art. 171, §§ 2º-a e 2º-b do cp (fraude eletrônica)O artigo aborda as recentes alterações introduzidas pela Lei 14.155/2021 no Código Penal, especificamente sobre a tipificação da fraude eletrônica. Os autores discutem a desproporcionalidade das pe…( 0 )livre