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Artigos Empório do Direito – Efetividade do processo penal e golpe de cena: um problema às reformas processuais

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ARTIGO

Efetividade do processo penal e golpe de cena: um problema às reformas processuais

O artigo aborda a importância do debate sobre reformas no processo penal, argumentando que é essencial garantir direitos individuais em um regime democrático. O autor critica a confusão entre efetividade e eficiência nas reformas, destacando os perigos da superficialidade e a influência da mídia na distorção da justiça. Destaca a necessidade de uma reflexão profunda e fundamentada, alertando para os riscos de sacrificar garantias constitucionais em prol de uma falsa eficiência.

Jacinto Coutinho
23 abr. 2015 23 acessos
Efetividade do processo penal e golpe de cena: um problema às reformas processuais
Publicado no Empório do Direito
Resumo do artigo

O artigo aborda temas cruciais relacionados à necessidade de reformas no Código de Processo Penal, enfatizando a importância do debate em um regime democrático, o que é essencial para assegurar os direitos individuais e a efetividade do sistema judicial.

O autor questiona a qualidade e a natureza das reformas propostos, destacando a desconfiança em relação ao Parlamento e a dificuldade de conceber um sistema processual penal coerente, que deve ter uma base teórica sólida distinta da teoria geral do direito processual civil. Ele critica a herança de tradições autoritárias no Código de Processo Penal vigente e enfatiza a urgência de uma abordagem que respeite os novos princípios democráticos delineados pela Constituição de 1988. Além disso, o texto diferencia efetividade de eficiência, alertando sobre as implicações da substituição de uma pela outra, especialmente no contexto de reformas que podem levar à supressão de direitos e garantias.

O autor também discute o papel da mídia como facilitadora de um "golpe de cena", onde a busca por condenações rápidas e a construção de narrativas públicas podem colocar em risco a justiça e os direitos individuais. Por fim, ele reflete sobre a necessidade de se resistir a mudanças impulsivas, que podem comprometer a democracia e a justiça social, chamando atenção para os erros históricos e as ideologias que moldam o discurso sobre as reformas processuais.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Empório do Direito.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Efetividade do processo penal e golpe de cena: um problema às reformas processuais" por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.

  • A importância da discussão nas reformas: A necessidade de diálogo democrático para garantir direitos individuais e efetividade constitucional nas reformas do processo penal.
  • Desafios nas reformas do CPP: A crítica à qualidade das reformas, a desconfiança em relação ao Parlamento e a necessidade de uma teoria geral do direito processual penal adequada.
  • Histórico do Código de Processo Penal: Análise das raízes ideológicas e teóricas do CPP e a influência fascista no sistema processual penal brasileiro.
  • Efetividade versus eficiência: A distinção entre efetividade (focada nos fins) e eficiência (focada nos meios), e os riscos da confusão entre esses conceitos nas reformas processuais.
  • Impacto da mídia: A crítica ao papel da mídia na construção de percepções distorcidas sobre a justiça e sua influência nas ações penais.
  • Golpe de cena: Reflexão sobre a transformação da busca pela verdade em um espetáculo midiático, onde condenações são antecipadas antes dos julgamentos.
  • A necessidade de uma reforma consistente: O chamado para um projeto de reforma processual penal que leve em conta a realidade e as necessidades sociais, sem se deixar influenciar pela retórica neoliberal.
Leia o artigo completo no Empório do DireitoTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Jacinto CoutinhoProfessor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (aposentado). Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da UNIVEL, Cascavel. Especialista em Filosofia do Direito (PUCPR), Mestre (UFPR); Doutor (Università degli Studi di Roma “La Sapienza”). Presidente de Honra do Observatório da Mentalidade Inquisitória. Advogado. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP, hoje Projeto 156/2009-PLS.

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