TÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
Depoimento antecipado de testemunha
Código de Processo Penal · Art. 225
rubrica editorial
76 decisões do STJ e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 19/05/2026.
Art. 225. Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.
Rel. Carlos Pires Brandão · 19/05/2026
Rel. Messod Azulay Neto · 24/03/2026
Rel. Ribeiro Dantas · 17/09/2025