Sanções à testemunha faltosa

Art. 219. O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art.

453 , sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

(Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)