O que acontece com a testemunha intimada que não comparece à audiência?

A condução

O art. 218 do CPP permite ao juiz, se a testemunha regularmente intimada falta sem motivo justificado, requisitar à polícia a apresentação dela ou mandar conduzi-la por oficial de justiça.

A multa e o problema da remissão

O art. 219 do CPP permite aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo por desobediência e da condenação nas custas da diligência.

O artigo remetido mudou de assunto. O art. 453 do CPP trata hoje da reunião do Tribunal do Júri para as sessões de julgamento, e não de multa nenhuma.

No júri a regra foi reescrita. O art. 458 do CPP manda aplicar à testemunha que falta sem justa causa a multa prevista no art. 436, § 2º, e o art. 436, § 2º, do CPP a fixa entre um e dez salários mínimos.

A testemunha de outra comarca

O art. 222, § 1º, do CPP diz que a expedição da carta precatória para ouvir testemunha de outra comarca não suspende a instrução.

O que a defesa confere

Testemunha da defesa que falta pode ser decisiva. O pedido de condução coercitiva, ou de nova data, deve ser feito na própria audiência, com a demonstração de que a intimação foi regular.

O que a lei não diz

O texto não diz qual é a multa da testemunha faltosa fora do júri depois que o art. 453 mudou de assunto, e esta página não a fixa.