TÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
Condução coercitiva de testemunha
Código de Processo Penal · Art. 218
rubrica editorial
12 decisões do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 28/06/2021.
Art. 218. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.
