TÍTULO VIICAPÍTULO VI

Inquirição de testemunha enferma ou idosa

Código de Processo Penal · Art. 220

rubrica editorial

Art. 220. As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art220