TÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
Inquirição de testemunha enferma ou idosa
Código de Processo Penal · Art. 220
rubrica editorial
102 acórdãos e 110 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 220. As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem.
Rel. Paulo Rossi · 28/10/2026
Rel. Carlos Gil Rodrigues Filho · 21/10/2026
Rel. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib · 15/10/2026
Rel. Ribeiro Dantas · 21/10/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 06/08/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 28/07/2026
- Art. 214: Contradita de testemunha
- Art. 215: Redação do depoimento testemunhal
- Art. 216: Redução do depoimento a termo
- Art. 217: Inquirição sem presença do réu
- Art. 218: Condução coercitiva de testemunha
- Art. 219: Sanções à testemunha faltosa
- Art. 221: Inquirição de autoridades em local ajustado
- Art. 222: Inquirição de testemunha por precatória
- Art. 222-A: Expedição de carta rogatória
- Art. 223
- Art. 224: Comunicação de mudança de residência
- Art. 225: Depoimento antecipado de testemunha
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