O réu pode ser retirado da sala durante o depoimento da vítima ou da testemunha?
A ordem das medidas
O art. 217 do CPP manda o juiz, quando a presença do réu puder causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido a ponto de prejudicar a verdade do depoimento, fazer a inquirição por videoconferência, e só na impossibilidade dela retirar o réu da sala, com a inquirição seguindo na presença do defensor.
A ordem está no texto. Retirar o réu sem antes tentar a videoconferência inverte a regra.
O registro
O art. 217, parágrafo único, do CPP exige que a medida adotada e os motivos constem do termo.
Termo que registra a retirada sem dizer por quê é o ponto que a defesa confere. Sem motivo registrado, não há como controlar se o requisito do constrangimento existia.
Outros modos de ouvir
O art. 220 do CPP manda ouvir onde estiverem as pessoas que não podem comparecer por enfermidade ou velhice.
O art. 222, § 3º, do CPP permite ouvir por videoconferência a testemunha que mora fora da comarca, com a presença do defensor, inclusive durante a audiência de instrução.
O que a lei não diz
O texto não diz qual é a consequência de retirar o réu sem motivo registrado, e esta página não o arbitra.
A plataforma tem uma inteligência artificial que responde sobre decisões do Superior Tribunal de Justiça em matéria de provas, que é onde o valor do depoimento e os vícios da inquirição vêm sendo decididos.
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