Como deve ser feito o reconhecimento de pessoas?

O artigo descreve um rito

O art. 226 do CPP abre com a fórmula que organiza o resto: quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma. O que vem depois são quatro incisos, e cada um é verificável contra o que ficou documentado.

A descrição vem antes

O art. 226, I, do CPP põe a primeira etapa: a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida.

A ordem é o que dá sentido à etapa. A descrição é colhida antes de qualquer exibição, e serve de parâmetro para o que vier depois.

A pessoa ao lado de outras semelhantes

O art. 226, II, do CPP traz a segunda: a pessoa cujo reconhecimento se pretender será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la.

A ressalva está no texto e qualifica essa etapa apenas. Ela não alcança as outras três. No Tema 1258, o Superior Tribunal de Justiça acrescentou que discrepância acentuada entre as pessoas alinhadas pode esvaziar a confiabilidade do reconhecimento.

O resguardo de quem reconhece

O art. 226, III, do CPP cuida do caso em que há razão para recear que quem vai reconhecer não diga a verdade em face da pessoa a ser reconhecida.

O art. 226, parágrafo único, do CPP limita essa etapa: ela não se aplica na fase da instrução criminal nem em plenário de julgamento.

O auto pormenorizado

O art. 226, IV, do CPP fecha o rito com uma exigência documental, e ela é a mais fácil de conferir: do ato lavra-se auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, por quem foi chamado a reconhecer e por duas testemunhas presenciais.

O adjetivo decide. Auto que registra somente o resultado não descreve o ato, e é no auto que se lê se as etapas anteriores aconteceram.

Quando há mais de um reconhecedor

O art. 228 do CPP acrescenta uma cautela que costuma passar em branco: se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.

O que o tribunal fixou

O artigo descreve o rito e não escreve a consequência do descumprimento. Quem a escreveu foi o Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1258, julgado em recursos repetitivos: as regras do art. 226 são de observância obrigatória no inquérito e em juízo, sob pena de invalidade da prova destinada a demonstrar a autoria.

O reconhecimento inválido não serve de base nem para a condenação nem para decisões que exigem menos prova, como a prisão preventiva, o recebimento da denúncia e a pronúncia.

A mesma tese trata o reconhecimento como prova irrepetível: o ato falho ou viciado tem o potencial de contaminar a memória de quem reconheceu, e um segundo reconhecimento feito dentro do rito não recupera a certeza perdida. O juiz ainda pode se convencer da autoria por provas independentes do ato viciado, e mesmo o reconhecimento válido precisa estar de acordo com as demais provas.

O rito é dispensado quando o depoente apenas identifica pessoa que já conhecia antes do crime.

O que a lei não diz

O texto não diz o que conta como prova independente do reconhecimento viciado, e esta página não o arbitra.