TÍTULO VIICAPÍTULO VI
Redução do depoimento a termo
Código de Processo Penal · Art. 216
rubrica editorial
Art. 216. O depoimento da testemunha será reduzido a termo, assinado por ela, pelo juiz e pelas partes. Se a testemunha não souber assinar, ou não puder fazê-lo, pedirá a alguém que o faça por ela, depois de lido na presença de ambos.