TÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
Apreciação pessoal da testemunha
Código de Processo Penal · Art. 213
rubrica editorial
309 acórdãos e 229 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 213. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
Rel. Katya Maria de Paula Menezes Monnerat · 04/11/2026
Rel. Alberto Anderson Filho · 03/11/2026
Rel. Juiz Alexandre Corrêa Leite · 23/10/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 09/11/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 06/11/2026
Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 23/10/2026
Mostrando os 4 mais recentes de 6.
- Art. 207: Testemunho de pessoa obrigada a sigilo
- Art. 208: Dispensa de compromisso de testemunha
- Art. 209: Oitiva de testemunhas suplementares
- Art. 210: Inquirição e incomunicabilidade das testemunhas
- Art. 211: Remessa por falso testemunho
- Art. 212: Perguntas das partes à testemunha
- Art. 214: Contradita de testemunha
- Art. 215: Redação do depoimento testemunhal
- Art. 216: Redução do depoimento a termo
- Art. 217: Inquirição sem presença do réu
- Art. 218: Condução coercitiva de testemunha
- Art. 219: Sanções à testemunha faltosa
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