TÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
Capacidade para ser testemunha
Código de Processo Penal · Art. 202
rubrica editorial
4.444 acórdãos e 1.314 decisões monocráticas de TJSP, TJMG e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 202. Toda pessoa poderá ser testemunha.
Rel. substituto pedro luis sanson corat · 10/11/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 09/11/2026
Rel. Mens de Mello · 06/11/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 09/11/2026
Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 06/11/2026
Rel. Carlos Pires Brandão · 05/11/2026
- Art. 203
- Art. 204: Depoimento oral da testemunha
- Art. 205: Identificação da testemunha
- Art. 206
- Art. 207: Testemunho de pessoa obrigada a sigilo
- Art. 208: Dispensa de compromisso de testemunha
- Art. 209: Oitiva de testemunhas suplementares
- Art. 210: Inquirição e incomunicabilidade das testemunhas
- Art. 211: Remessa por falso testemunho
- Art. 212: Perguntas das partes à testemunha
- Art. 213: Apreciação pessoal da testemunha
- Art. 214: Contradita de testemunha
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