TÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS
Depoimento oral da testemunha
Código de Processo Penal · Art. 204
rubrica editorial
1.521 acórdãos e 825 decisões monocráticas de TJMG, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 204. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.
Parágrafo único. Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos.
Rel. Willian Silva · 09/11/2026
Rel. Des.(a) Jaubert Carneiro Jaques · 03/11/2026
Rel. Des.(a) Paulo de Tarso Tamburini Souza · 29/10/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 04/11/2026
Rel. Joel Ilan Paciornik · 03/11/2026
Rel. Ribeiro Dantas · 29/10/2026
- Art. 202: Capacidade para ser testemunha
- Art. 203
- Art. 205: Identificação da testemunha
- Art. 206
- Art. 207: Testemunho de pessoa obrigada a sigilo
- Art. 208: Dispensa de compromisso de testemunha
- Art. 209: Oitiva de testemunhas suplementares
- Art. 210: Inquirição e incomunicabilidade das testemunhas
- Art. 211: Remessa por falso testemunho
- Art. 212: Perguntas das partes à testemunha
- Art. 213: Apreciação pessoal da testemunha
- Art. 214: Contradita de testemunha
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita