Parente do réu é obrigado a depor como testemunha?

A regra é depor

O art. 202 do CPP diz que toda pessoa poderá ser testemunha, e a obrigação de depor é a regra.

Os parentes podem recusar

O art. 206 do CPP permite recusar o depoimento ao ascendente, ao descendente, ao afim em linha reta, ao cônjuge, ao irmão e ao pai, à mãe ou ao filho adotivo do acusado, salvo quando não houver outro modo de obter a prova do fato.

O texto é de 1941 e mostra a idade: fala em cônjuge ainda que desquitado, instituto que deu lugar à separação e ao divórcio em 1977, e distingue a filiação adotiva, quando o art. 227, § 6º, da Constituição proíbe designações discriminatórias relativas à filiação.

O art. 208 do CPP dispensa do compromisso de dizer a verdade essas pessoas, os menores de 14 anos e os doentes mentais. Elas depõem como informantes.

Quem guarda segredo não depõe

O art. 207 do CPP proíbe de depor quem deve guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão, salvo se desobrigado pela parte interessada e se quiser depor. Advogado, médico e religioso estão nessa regra.

Como a defesa impugna

O art. 214 do CPP permite às partes, antes do depoimento, contraditar a testemunha ou arguir circunstâncias que a tornem suspeita de parcialidade ou indigna de fé. É o momento de apontar o parentesco, a amizade ou o interesse.

O que a lei não diz

O texto não diz se o companheiro em união estável pode recusar-se a depor como o cônjuge, e esta página não o arbitra.