A testemunha que mente no processo comete crime?

O compromisso

O art. 203 do CPP manda a testemunha prometer, sob palavra de honra, dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, e declarar se é parente de alguma das partes ou que relação tem com elas.

O art. 210 do CPP obriga o juiz a advertir as testemunhas das penas do falso testemunho.

O crime

O art. 342 do Código Penal pune quem faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, em processo judicial ou administrativo, inquérito ou arbitragem, com reclusão de dois a quatro anos e multa.

Calar também é crime: o texto pune quem cala a verdade, e não só quem afirma o falso.

O art. 342, § 1º, do Código Penal aumenta a pena de um sexto a um terço se o crime é praticado mediante suborno ou para produzir prova em processo penal.

A retratação

O art. 342, § 2º, do Código Penal deixa de punir o fato se, antes da sentença no processo em que mentiu, a testemunha se retrata ou declara a verdade. A janela fecha com a sentença daquele processo.

A apuração

O art. 211 do CPP manda o juiz, ao sentenciar, remeter cópia do depoimento à polícia para inquérito quando reconhece que a testemunha mentiu, calou ou negou a verdade. O parágrafo único remete a dois artigos já revogados.

O que a lei não diz

O texto não diz se quem depõe sem compromisso, como o parente do réu, pode responder por falso testemunho, e esta página não o arbitra.