Artigos Migalhas || Artigos dos experts no Migalhas
Todos os artigos || 218 itens disponíveis na plataforma
Assine e acesse o Curso Teoria dos Jogos de Alexandre Morais da Rosa!Faça seu cadastro e assista GRÁTIS por 7 dias as aulas ao vivo semanaisConstrua sua defesa com Rodrigo Faucz em sua instância virtual (IA)Assinatura com pendências. Regularize e continue acessando grupos de WhatsApp!Construa sua defesa com Rodrigo Faucz em sua instância virtual (IA)
A execução provisória em condenações no Tribunal do JúriO artigo aborda a execução provisória da pena no Tribunal do Júri, analisando a recente alteração legislativa introduzida pela lei 13.964/2019. Os autores discutem a nova previsão que permite a exe…( 0 )livre- Aconteceu nos Estados Unidos: Uma questão de competênciaO artigo aborda a complexidade da definição de competência em processos judiciais de agressão ocorridos durante voos. A partir do caso americano de Monique Lozoya, que foi condenada por agressão a …( 0 )livre
- A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatórioO artigo aborda a recente decisão da primeira turma do STF, que afastou o reconhecimento da prescrição da pena ao considerar que o acórdão que confirma uma sentença condenatória interrompe o prazo …( 0 )livre
- Bolsonaro e a aliança fast foodO artigo aborda a recente desfiliação de Jair Bolsonaro do PSL e a criação do seu novo partido, a Aliança pelo Brasil, destacando a urgente necessidade de coleta de assinaturas para sua formalizaçã…( 0 )livre
- Não cabe prisão preventiva apenas em virtude da revelia ou da não localização do réuO artigo aborda a questão da prisão preventiva, enfatizando que sua decretação não pode ocorrer apenas em virtude da revelia ou da não localização do réu, a menos que haja provas concretas de que e…( 0 )livre
- Irretroatividade das novas orientações dadas pelos tribunais superiores – Análise do caso HC 126.292 do STFO artigo aborda a importância da irretroatividade das orientações dos tribunais superiores, analisando o caso do HC 126.292 do STF, que impactou a execução provisória de penas. O autor David Metzke…( 0 )livre
- O interrogatório deve ser realizado somente após a carta precatória cumpridaO artigo aborda a necessidade de que o interrogatório do réu ocorra somente após a conclusão da expedição da carta precatória, em respeito aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e…( 0 )livre
- A ilegítima defesa sugerida no projeto anticrimeO artigo aborda as críticas e reflexões sobre as mudanças nas excludentes de ilicitude, especialmente em relação à legítima defesa, propostas pelo projeto anticrime. O autor, David Metzker, defende…( 0 )livre
- A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminalO artigo aborda a possibilidade do habeas corpus ser utilizado como substituto da revisão criminal, destacando que, em situações excepcionais e diante de ilegalidades flagrantes, o habeas corpus po…( 0 )livre
- Descubra quais são os requisitos para decretar a prisão preventivaO artigo aborda os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, enfatizando que essa medida deve ser a última opção, em conformidade com o princípio da liberdade e a presunção de …( 0 )livre
- Devo atacar o mérito no habeas corpus?O artigo aborda a função do habeas corpus como um instrumento para proteger a liberdade do indivíduo, destacando que deve focar na ilegalidade da coação sofrida e não no mérito da acusação. O autor…( 0 )livre
- Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgadoO artigo aborda a decisão do STF que possibilitou a execução provisória da pena sem comprometer o conceito de trânsito em julgado, defendendo que a presunção de inocência se mantém, pois a sentença…( 0 )livre
- As medidas cautelares diversas da prisão também necessitam de fundamentação para serem aplicadasO artigo aborda a necessidade de fundamentação das medidas cautelares diversas da prisão, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal. Destaca-se que, assim como…( 0 )livre
- O assistente de acusação é parte ilegítima no HCO artigo aborda a ilegitimidade da participação do assistente de acusação em ações de habeas corpus, destacando que, devido à natureza autônoma do HC, a presença desse assistente não é prevista leg…( 0 )livre
- Aplicação do princípio da insignificância na posse ou no porte de muniçãoO artigo aborda a aplicação do princípio da insignificância no contexto do porte ou posse de munição desacompanhada de arma de fogo. O autor, David Metzker, discute a relevância deste princípio no …( 0 )livre
- A repristinação na aplicação da pena do artigo 273 do CPO artigo aborda a questão da inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do Código Penal e a possibilidade de se aplicar, por analogia, outro preceito secundário. Discute a necessida…( 0 )livre
- A desproporcionalidade da pena do artigo 273 do CPO artigo aborda a desproporcionalidade da pena prevista no artigo 273 do Código Penal, argumentando que a penalidade mínima de 10 anos é excessiva quando comparada a outros crimes, como o tráfico d…( 0 )livre
- Possibilidade da continuidade delitiva nos crimes de apropriação indébita e sonegação contra previdênciaO artigo aborda a possibilidade de continuidade delitiva nos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária, analisando se é viável a aplicação desse conce…( 0 )livre
- A importância de saber qual o verbo praticado no crime de porte de armaO artigo aborda a relevância de identificar o verbo praticado no crime de porte de arma, destacando que cada tipo penal possui um núcleo, ou verbo, que orienta a responsabilização penal. A análise …( 0 )livre
- IN RFB 1888/19 e as pessoas físicas que operam com criptoativos (cont.)O artigo aborda as obrigações impostas pela IN RFB 1888/19 às pessoas físicas que operam com criptoativos, discutindo a razoabilidade e a legalidade dessas exigências. Os autores Alexandre Senra e …( 1 )livre