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Combate à violência doméstica: É possível avançar em tempos de covid-19?O artigo aborda a questão da violência doméstica no contexto da pandemia de covid-19, destacando como as medidas de confinamento intensificaram a vulnerabilidade das mulheres. As autoras, Soraia Me…( 0 )livre- Retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrimeO artigo aborda a retroatividade das normas benéficas introduzidas pelo pacote anticrime em relação às medidas cautelares pessoais, analisando se essas normas possuem caráter material ou processual…( 0 )livre
- O Estado Democrático de Direito e a necessidade da fundamentação das decisões judiciaisO artigo aborda a importância da fundamentação das decisões judiciais no contexto do Estado Democrático de Direito, destacando as recentes alterações no Código de Processo Penal trazidas pela lei 1…( 0 )livre
- A cadeia de custódia da prova digital à luz da lei 13.964/19 (Lei anticrime)O artigo aborda a importância da cadeia de custódia da prova digital à luz da lei 13.964/19, destacando os procedimentos essenciais para a preservação da integridade das evidências. O texto ressalt…( 0 )livre
- A execução provisória em condenações no Tribunal do JúriO artigo aborda a execução provisória da pena no Tribunal do Júri, analisando a recente alteração legislativa introduzida pela lei 13.964/2019. Os autores discutem a nova previsão que permite a exe…( 0 )livre
- Aconteceu nos Estados Unidos: Uma questão de competênciaO artigo aborda a complexidade da definição de competência em processos judiciais de agressão ocorridos durante voos. A partir do caso americano de Monique Lozoya, que foi condenada por agressão a …( 0 )livre
- A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatórioO artigo aborda a recente decisão da primeira turma do STF, que afastou o reconhecimento da prescrição da pena ao considerar que o acórdão que confirma uma sentença condenatória interrompe o prazo …( 0 )livre
- Bolsonaro e a aliança fast foodO artigo aborda a recente desfiliação de Jair Bolsonaro do PSL e a criação do seu novo partido, a Aliança pelo Brasil, destacando a urgente necessidade de coleta de assinaturas para sua formalizaçã…( 0 )livre
- Não cabe prisão preventiva apenas em virtude da revelia ou da não localização do réuO artigo aborda a questão da prisão preventiva, enfatizando que sua decretação não pode ocorrer apenas em virtude da revelia ou da não localização do réu, a menos que haja provas concretas de que e…( 0 )livre
- Irretroatividade das novas orientações dadas pelos tribunais superiores – Análise do caso HC 126.292 do STFO artigo aborda a importância da irretroatividade das orientações dos tribunais superiores, analisando o caso do HC 126.292 do STF, que impactou a execução provisória de penas. O autor David Metzke…( 0 )livre
- O interrogatório deve ser realizado somente após a carta precatória cumpridaO artigo aborda a necessidade de que o interrogatório do réu ocorra somente após a conclusão da expedição da carta precatória, em respeito aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e…( 0 )livre
- A ilegítima defesa sugerida no projeto anticrimeO artigo aborda as críticas e reflexões sobre as mudanças nas excludentes de ilicitude, especialmente em relação à legítima defesa, propostas pelo projeto anticrime. O autor, David Metzker, defende…( 0 )livre
- A possibilidade do habeas corpus ser substitutivo de revisão criminalO artigo aborda a possibilidade do habeas corpus ser utilizado como substituto da revisão criminal, destacando que, em situações excepcionais e diante de ilegalidades flagrantes, o habeas corpus po…( 0 )livre
- Descubra quais são os requisitos para decretar a prisão preventivaO artigo aborda os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva, enfatizando que essa medida deve ser a última opção, em conformidade com o princípio da liberdade e a presunção de …( 0 )livre
- Devo atacar o mérito no habeas corpus?O artigo aborda a função do habeas corpus como um instrumento para proteger a liberdade do indivíduo, destacando que deve focar na ilegalidade da coação sofrida e não no mérito da acusação. O autor…( 0 )livre
- Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgadoO artigo aborda a decisão do STF que possibilitou a execução provisória da pena sem comprometer o conceito de trânsito em julgado, defendendo que a presunção de inocência se mantém, pois a sentença…( 0 )livre
- As medidas cautelares diversas da prisão também necessitam de fundamentação para serem aplicadasO artigo aborda a necessidade de fundamentação das medidas cautelares diversas da prisão, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Penal. Destaca-se que, assim como…( 0 )livre
- O assistente de acusação é parte ilegítima no HCO artigo aborda a ilegitimidade da participação do assistente de acusação em ações de habeas corpus, destacando que, devido à natureza autônoma do HC, a presença desse assistente não é prevista leg…( 0 )livre
- Aplicação do princípio da insignificância na posse ou no porte de muniçãoO artigo aborda a aplicação do princípio da insignificância no contexto do porte ou posse de munição desacompanhada de arma de fogo. O autor, David Metzker, discute a relevância deste princípio no …( 0 )livre
- A repristinação na aplicação da pena do artigo 273 do CPO artigo aborda a questão da inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 273 do Código Penal e a possibilidade de se aplicar, por analogia, outro preceito secundário. Discute a necessida…( 0 )livre