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ARTIGO

Guerra judicial como violência de gênero institucional: mulheres vítimas de violência no contexto da Lei Maria da Penha se tornam rés

O artigo aborda a complexa dinâmica da violência de gênero institucional, destacando como mulheres vítimas de violência doméstica, ao buscarem justiça por meio da Lei Maria da Penha, se tornam réus em processos judiciais. As autoras, Alice Bianchini, Camila Milazzotto Ricci e Mariana Lopes da Silva Bonfim, analisam a culpabilização das vítimas, que muitas vezes resultam em processos de calúnia e injúria movidos pelos agressores, reforçando uma litigância abusiva que perpetua a opressão de gên...

Alice Bianchini
23 nov. 2021 10 acessos
Guerra judicial como violência de gênero institucional: mulheres vítimas de violência no contexto da Lei Maria da Penha se tornam rés
Publicado no Migalhas
Resumo do artigo

O artigo aborda a complexidade da violência de gênero institucional no contexto judicial, destacando a dificuldade que as mulheres enfrentam ao denunciar abusos, devido à culpabilização social que as transforma em réus.

Discute a subnotificação de casos de violência doméstica e as barreiras que desencorajam as vítimas a relatar seus agressores, muitas vezes levando-as a sofrer retalições judiciais como calúnia ou difamação. O artigo exemplifica essa situação com o caso de Duda Reis e Nego do Borel, analisando como a estratégia processual pode fortalecer a posição do agressor, revelando a litigância abusiva no sistema judiciário. A obra também examina as limitações da Lei Maria da Penha, que, embora tenha avançado na proteção das mulheres, ainda opera sob um sistema penal impregnado por normas patriarcais.

A revitimização das mulheres e a dificuldade de acesso à orientação jurídica adequada são abordadas como consequências da violência de gênero no contexto judicial, onde o agressor tenta inverter os papéis e se colocar na posição de vítima, remetendo a uma nova forma de opressão e espoliação. Por fim, o texto critica a falta de uma perspectiva de gênero nas decisões judiciais e clama por uma resposta mais sensível do sistema de justiça que não permita o desvio das conquistas legais em prol das mulheres.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Migalhas.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Guerra judicial como violência de gênero institucional: mulheres vítimas de violência no contexto da Lei Maria da Penha se tornam rés" por Alice Bianchini, Camila Milazzotto Ricci e Mariana Lopes da Silva Bonfim.

  • Obstáculos na denúncia de violência: Discussão sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para registrar casos de violência doméstica e familiar, incluindo a culpabilização da vítima e seu impacto nas denúncias.
  • Reversão de papéis no processo penal: Análise de como as vítimas se tornam acusadas ao longo do processo, frequentemente enfrentando denúncias de calúnia, injúria e difamação.
  • Vingança contra denunciantes: Estudo sobre como pode surgir uma aparência de vingança legal contra mulheres que denunciam abusos, dificultando seu acesso à justiça.
  • Violência de gênero e Lei Maria da Penha: Reflexão sobre a definição e o contexto da violência de gênero, e como a Lei Maria da Penha busca oferecer proteção às mulheres.
  • Dificuldades do sistema penal: Crítica à forma como o sistema penal se integra à reprodução das relações de poder patriarcais e como isso afeta mulheres vítimas de violência.
  • Vitimização secundária: Discussão sobre como a vitimização das mulheres é intensificada por meio do processo penal, que muitas vezes não reconhece o respeito à dignidade da mulher.
  • Culpabilização da mulher como estratégia abusiva: Exploração da litigância abusiva como um meio pelo qual agressores tentam reverter os papéis de vítima e agressor.
  • Falta de perspectiva de gênero no sistema judicial: Indicação da ausência de uma perspectiva de gênero nos procedimentos judiciais, o que pode prejudicar ainda mais as mulheres no processo.
  • Necessidade de proteção e apoio: Reflexão sobre a importância de um suporte jurídico adequado para mulheres que enfrentam denúncias de violência doméstica, e a necessidade de rechaçar manobras que busquem transformar vítimas em rés.
Leia o artigo completo no MigalhasTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

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Alice BianchiniDoutora em Direito Penal pela PUC/SP. Ministra cursos de capacitação para profissionais do direito sobre práticas da Lei Maria da Penha, perspectiva de gênero e violência contra mulheres. Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.

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