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Deportações e o uso de algemas: Uma análise jurídico-constitucional e humanitáriaO artigo aborda a intensificação das políticas de repatriação e deportação de imigrantes irregulares, questionando o uso de algemas e as condições enfrentadas por repatriados sob a perspectiva da d…( 0 )livre- Defensoria Pública e(m) processos estruturaisO artigo aborda a atuação da Defensoria Pública em processos estruturais, destacando sua importância na proteção de grupos vulneráveis e na promoção dos direitos humanos. Os autores defendem que a …( 0 )livre
- STF rejeitou causas de pedir fictícias para negar ação e recursoO artigo aborda as críticas do autor às decisões do STF que desconsideraram causas de pedir reais em ações judiciais, como na ADIn 6.551 e no RE 845.779/SC. O autor argumenta que o Tribunal rejeito…( 0 )livre
- Memória e tomada de decisão: O que os fatos nos contam, ou nãoO artigo aborda a importância da memória na tomada de decisão, especialmente no contexto judicial, onde falsos testemunhos e memórias distorcidas podem influenciar a credibilidade dos relatos. Os a…( 0 )livre
- O protagonismo da advocacia criminal na defesa da JustiçaO artigo aborda o papel essencial da advocacia criminal na proteção da Justiça, enfatizando sua atuação ética e técnica como indispensável à administração da Justiça, conforme a Constituição Federa…( 0 )livre
- Acusação de “identitarismo” como a “katchanga real” do atual espantalho anti-minoriasO artigo aborda a dinâmica das acusações de “identitarismo” como uma ferramenta utilizada para deslegitimar as demandas de minorias sociais, tanto por grupos da esquerda quanto da direita. O autor …( 0 )livre
- Cinco anos do reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo pelo STFO artigo aborda os cinco anos do reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo pelo STF, elucidando os fundamentos da decisão e seus impactos na proteção dos direitos da população LGBTI+. …( 0 )livre
- A reincidência na aplicação da minorante do tráfico – Análise do HC 243.463 do STFO artigo aborda a recente decisão do STF sobre a aplicação da minorante de pena no tráfico de drogas em casos de reincidência, destacando a divergência entre o entendimento do tribunal e a interpre…( 0 )livre
- Entrevista: Josef Christ, juiz do Tribunal Constitucional alemão*O artigo aborda a importância da democracia, reunindo reflexões do juiz Josef Christ, do Tribunal Constitucional alemão, sobre os desafios contemporâneos enfrentados tanto pela Alemanha quanto pelo…( 0 )livre
- Fim da “saidinha temporária”: quando o remédio vira venenoO artigo aborda a recente aprovação do PL 2.253/22, que extingue as saídas temporárias para presos em regime semiaberto, gerando preocupações sobre os impactos negativos dessa medida na ressocializ…( 1 )( 1 )livre
- O mito da eficácia das penas, os crimes patrimoniais e o utilitarismo de Luigi FerrajoliO artigo aborda a ineficácia das penas mais severas como resposta a crimes patrimoniais, criticando a recente aprovação de um projeto de lei que propõe aumentos nas penalidades para esses delitos. …( 0 )( 1 )livre
- Teoria argumentativo-dialógica do nexo de causalidadeO artigo aborda a nova prática entre jovens conhecida como “High Meat”, que envolve o consumo de carne vencida para induzir euforia, e discute as implicações da responsabilidade civil caso alguém a…( 0 )livre
- Não há lugar para discricionaridade do Ministério Público no processo penal (ou: novamente o problema dos “acordos” com a autoridade policial)O artigo aborda a legitimidade da autoridade policial em firmar acordos de colaboração premiada sem a anuência do Ministério Público, destacando o impacto das decisões do STF sobre a matéria. Os au…( 0 )livre
- Ainda precisamos falar sobre o direito de silêncio…O artigo aborda a importância do direito ao silêncio no processo penal brasileiro, resaltando que este direito é constitucional e não deve levar a consequências jurídicas negativas para o acusado. …( 0 )livre
- Alguns contrapontos ao voto do ministro Luiz Fux nas ADI’s sobre o juiz das garantiasO artigo aborda a análise do voto do ministro Luiz Fux nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas ao juiz das garantias, destacando críticas à sua interpretação sobre o sistema acusató…( 0 )livre
- O efeito do juiz de garantias no processo penal: Oralidade e imediaçãoO artigo aborda as implicações da implementação do Juiz de Garantias e a mudança para uma estrutura acusatória no processo penal brasileiro, enfatizando a necessidade de adoção da oralidade e da im…( 0 )livre
- Alexandre Morais da Rosa assume no TJ/SCO artigo aborda a nomeação de Alexandre Morais da Rosa como juiz de direito de segundo grau no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, destacando sua trajetória como jurista e a importância de sua a…( 0 )livre
- TSE acerta na decisão que declarou a inelegibilidade de DallagnolO artigo aborda a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a inelegibilidade do Deputado Deltan Dallagnol, com base numa interpretação da Lei da Ficha Limpa. A decisão fund…( 0 )livre
- A Constituição está ultrapassada para o processo penal?O artigo aborda a reflexão provocativa sobre a adequação da Constituição brasileira ao processo penal contemporâneo, destacando a importância da Carta Cidadã de 1988 na proteção dos direitos indivi…( 0 )livre
- A Constituição está ultrapassada para o processo penal? Uma provocativa reflexão “dos Miranda Coutinho”O artigo aborda a reflexão provocativa sobre a atualidade da Constituição em relação ao processo penal, destacando a importância de alinhar o Código Penal e o Código de Processo Penal aos princípio…( 0 )livre