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Defensorias Públicas: evolução e novos caminhosO artigo aborda a evolução das Defensorias Públicas no Brasil, ressaltando os avanços qualitativos desde sua criação pela CF/88 e os desafios ainda enfrentados, como a escassez de defensores e estr…( 1 )livre- A nova lei de identificação criminalO artigo aborda a nova legislação sobre identificação criminal, destacando a revogação da lei 10.054/2000 e a definição que impede a identificação criminal de indivíduos já civilmente identificados…( 0 )livre
- O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal públicaO artigo aborda a relação entre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a impossibilidade de ajuizamento de ação penal pública por crimes ambientais. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, argumenta…( 0 )livre
- Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável – a lei 12.015/09O artigo aborda a mudança significativa na ação penal em crimes contra a liberdade sexual e contra vulneráveis, com a promulgação da lei 12.015/09. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, analisa a nov…( 0 )livre
- A lei 12.016/09 e o mandado de segurança em matéria criminalO artigo aborda a Lei 12.016/09 e sua aplicação ao mandado de segurança em matéria criminal, destacando a evolução histórica do instituto desde a sua origem na Constituição de 1934. O autor, Rômulo…( 0 )livre
- O STF e a expedição de cartas rogatórias – o novo art. 222-a do CPPO artigo aborda a recente decisão do STF sobre a expedição de cartas rogatórias à luz do novo art. 222-A do CPP, destacando a exigência de comprovação de sua imprescindibilidade e o ônus das custas…( 0 )livre
- O art. 28 do CPP e a independência funcional dos membros do Ministério PúblicoO artigo aborda a interpretação do artigo 28 do Código de Processo Penal e sua relação com a independência funcional dos membros do Ministério Público. O autor, Rômulo de Andrade Moreira, defende q…( 0 )livre
- O STF e a aplicação do princípio da insignificânciaO artigo aborda a análise do STF sobre a aplicação do princípio da insignificância em casos de furto de valores irrisórios, como cadeados ou bebidas de baixo custo. O texto destaca que, desde o ano…( 0 )livre
- O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas – uma luz ao final do túnelO artigo aborda a recente decisão do STF sobre a liberdade provisória em casos de tráfico de drogas, destacando a controvérsia sobre a interpretação das leis que regulam o tema. O autor, Rômulo de …( 0 )livre
- O STJ, a Lei Maria da Penha e a ação penal nas lesões leves – uma nova orientaçãoO artigo aborda a nova orientação do STJ em relação à Lei Maria da Penha, especificamente sobre a natureza da ação penal em casos de lesões corporais leves. A decisão recente afirma que a ação pena…( 0 )livre
- O mais recente entendimento do STF e a investigação criminal pelo Ministério PúblicoO artigo aborda o entendimento mais recente do STF que reconhece o poder investigatório do Ministério Público, destacando sua importância na persecução penal. O texto analisa decisões relevantes, c…( 0 )livre
- O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdadeO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a um condenado pelo Tribunal do Júri recorrer em liberdade, destacando a importância da presunção de inocência e o direito…( 0 )livre
- O STF e a “seletiva” vedação do nepotismoO artigo aborda a interpretação problemática do STF em relação à Súmula Vinculante n. 13, que proíbe a nomeação de parentes em cargos na administração pública. Os autores criticam a flexibilização …( 1 )( 1 )livre
- A nova Lei do interrogatório por vídeoconferênciaO artigo aborda a nova legislação sobre o interrogatório por videoconferência no Brasil, destacando a mudança de posição do STF, que anteriormente considerava essa prática inconstitucional. O autor…( 0 )livre
- A lógica da inocênciaO artigo aborda a questão da inocência no contexto do caso Isabella, discutindo as implicações e a lógica por trás da defesa dos acusados, Alexandre Nardoni e Anna Jatobá. O autor, Augusto de Arrud…( 0 )livre
- O fim do protesto por novo júri e a questão do Direito IntertemporalO artigo aborda a revogação do protesto por novo júri pela Lei nº 11.689/2008 e as implicações do Direito Intertemporal, examinando questões de retroatividade e ultra-atividade das normas revogadas…( 0 )livre
- Para onde caminha o Ministério Público?O artigo aborda a necessidade urgente de um novo modelo de gestão para o Ministério Público, visando sua eficácia na defesa dos direitos sociais e individuais. Os autores, Millen Castro Medeiros de…( 1 )livre
- Tribunais arejadosO artigo aborda a defesa do Quinto Constitucional, destacando sua relevância para a democratização dos tribunais brasileiros. O autor, Luís Guilherme Vieira, argumenta que a participação de membros…( 1 )livre
- A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidadesO artigo aborda as inconstitucionalidades da Lei Maria da Penha, analisando seus dispositivos e implicações jurídicas, como a dificuldade de aplicação de medidas protetivas e o tratamento diferenci…( 0 )livre
- Maioridade Penal e o Direito Penal Emergencial e SimbólicoO artigo aborda a análise crítica das propostas de alteração da maioridade penal no Brasil, destacando que essas mudanças, motivadas por crises sociais e pela pressão midiática, resultam em um dire…( 1 )livre