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TSE acerta na decisão que declarou a inelegibilidade de DallagnolO artigo aborda a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou a inelegibilidade do Deputado Deltan Dallagnol, com base numa interpretação da Lei da Ficha Limpa. A decisão fund…( 0 )livre- A Constituição está ultrapassada para o processo penal?O artigo aborda a reflexão provocativa sobre a adequação da Constituição brasileira ao processo penal contemporâneo, destacando a importância da Carta Cidadã de 1988 na proteção dos direitos indivi…( 0 )livre
- A Constituição está ultrapassada para o processo penal? Uma provocativa reflexão “dos Miranda Coutinho”O artigo aborda a reflexão provocativa sobre a atualidade da Constituição em relação ao processo penal, destacando a importância de alinhar o Código Penal e o Código de Processo Penal aos princípio…( 0 )livre
- Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidosO artigo aborda a crescente popularidade das apostas esportivas e os riscos associados, como corrupção e manipulação de resultados. Os autores destacam a necessidade de regulamentação adequada para…( 1 )( 1 )livre
- Quebra de sigilo telemático como meio de investigação da criptocriminalidadeO artigo aborda a quebra de sigilo telemático como uma ferramenta crucial na investigação de crimes relacionados à criptocriminalidade, destacando a complexidade das transações na blockchain e a di…( 0 )livre
- Teoria de Precedentes e as teses do STF – O caso do perfilamento racialO artigo aborda o julgamento no STF relativo ao perfilamento racial em abordagens policiais, enfatizando a controvérsia gerada pela proposta do ministro Fachin de criar uma Tese contra essa prática…( 0 )livre
- Autonomia compensatória do tempo e responsabilidade civil: Entre a teoria e o JudiciárioO artigo aborda a discussão sobre a autonomia compensatória do tempo perdido no contexto da responsabilidade civil, destacando o debate no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nas instâncias ordiná…( 0 )livre
- 8 de janeiro e os branco-golpistas: Como o racismo organiza e sustenta a democracia brasileiraO artigo aborda a relação entre racismo e a democracia brasileira, focando nos eventos de 8 de janeiro e na forma como a violência policial afeta a população negra. Vinícius Assumpção destaca a hip…( 0 )livre
- Sobre o direito à saúde das pessoas que menstruam. Um diálogo com Djamila RibeiroO artigo aborda a controvérsia sobre a expressão “pessoas que menstruam”, defendida na política de saúde pela inclusão de homens trans e pessoas não-binárias, em contraposição à crítica da filósofa…( 0 )livre
- Crimes cometidos por brasileiros na Copa do Mundo e a responsabilidade penalO artigo aborda a responsabilização penal de brasileiros por crimes cometidos na Copa do Mundo, destacando a possibilidade de aplicação do Código Penal brasileiro, mesmo fora do território nacional…( 0 )livre
- Liberdade de expressão e fake news eleitoralO artigo aborda a crescente preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as fake news durante o período eleitoral, destacando medidas para agilizar a remoção de conteúdos falsos. Os autores…( 0 )livre
- Eleições, liberdade de expressão, discurso de ódio e a caracterização de xenofobiaO artigo aborda a relação entre eleições, liberdade de expressão e discurso de ódio, destacando como as redes sociais amplificam atitudes discriminatórias e de xenofobia. Os autores discutem a impo…( 0 )livre
- O dilema moral do testamento vital à luz de algumas Teorias da JustiçaO artigo aborda o dilema moral enfrentado por uma médica, Hígia, ao lidar com um caso de emergência em que a paciente havia expressado, por meio de uma tatuagem e um bilhete, seu desejo de não ser …( 0 )livre
- A responsabilidade civil dos clubes de futebol à luz dos tribunaisO artigo aborda a responsabilidade civil dos clubes de futebol frente a eventos de segurança, destacando um caso do STJ que condenou o São Paulo FC e a Federação Paulista a indenizar torcedores do …( 0 )livre
- Branco, este artigo é pra você!O artigo aborda as complexas dinâmicas da branquitude e seus privilégios, evidenciando como a sociedade coloca o ser branco como paradigma de existência plena. O autor, Vinícius Assumpção, discute …( 0 )livre
- Sobre o concurso de crimes e o conflito aparente de normas entre os delitos de corrupção ativa internacional e lavagem de dinheiroO artigo aborda a complexa relação entre os crimes de corrupção ativa internacional e lavagem de dinheiro, questionando a configuração do concurso de crimes. Os autores argumentam que a vantagem in…( 0 )livre
- Competência para julgamento de crimes contra a honra praticados pela internet: necessidade de revisão da jurisprudênciaO artigo aborda a necessidade de revisão da jurisprudência relativa à competência para o julgamento de crimes contra a honra cometidos na internet. Os autores Luísa Walter da Rosa e Manuela Moser d…( 0 )livre
- A velha e sempre nova academiaO artigo aborda a tradição e a relevância da Faculdade de Direito da USP na defesa da democracia e dos direitos humanos no Brasil, destacando sua história e a importância de uma nova Carta aos bras…( 0 )livre
- 200 anos de Tribunal do Júri no BrasilO artigo aborda a trajetória do Tribunal do Júri no Brasil, instituído em 1822, e sua evolução ao longo de 200 anos, destacando a importância de seu papel no sistema judiciário, a discussão sobre r…( 0 )livre
- O Supremo Tribunal Federal tem uma fácil decisão pela frente: notas sobre racismo estrutural e a ADPF 973O artigo aborda a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 973 (ADPF 973), destinada ao STF, que reconhece o racismo estrutural como uma violação dos direitos da população negra no Brasil. A …( 0 )livre