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Aspectos introdutórios da transação imobiliária com criptomoedasO artigo aborda a validade jurídica e os desafios das transações imobiliárias realizadas com criptomoedas, destacando a segurança oferecida pela tecnologia blockchain e a classificação dessas moeda…( 1 )livre- O tipo qualificado de maus tratos a cães e gatos: o que diriam os biocentristas?O artigo aborda a recente lei 14.064/20, que tipifica maus tratos a cães e gatos como crimes com penas mais severas do que diversos delitos contra pessoas. Os autores criticam essa desproporcionali…( 0 )livre
- Defensoria e ação civil públicaO artigo aborda a inclusão da Defensoria Pública como legitimada a ajuizar ações civis públicas, destacando a importância desse reconhecimento para a defesa de direitos coletivos, especialmente dos…( 0 )livre
- A questão penal no entorno das fake newsO artigo aborda a crescente ameaça das fake news, sua evolução histórica e as implicações eleitorais que geram na democracia moderna. Os autores discutem como a disseminação digital permite a proli…( 0 )livre
- Imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidênciaO artigo aborda a temática da imputação de maus antecedentes após a caducidade da reincidência, destacando que, segundo o Código Penal brasileiro, a reincidência perde seus efeitos após cinco anos …( 0 )livre
- A inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferênciaO artigo aborda a inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferência, evidenciando a necessidade de preservação dos direitos de defesa dos réus e a inviabilidade da plenitude de defe…( 0 )livre
- O Bis in idem nos crimes previstos na lei de drogasO artigo aborda o conceito de bis in idem, que refere-se à punição dupla pelo mesmo ato criminoso, especialmente no contexto da Lei de Drogas. Os autores discutem a inadequação da aplicação desse p…( 0 )livre
- Basta!O artigo aborda a importância da democracia e do controle sobre o poder estatal para evitar abusos, enfatizando que a tolerância e o diálogo são essenciais para a convivência em sociedade. Os autor…( 0 )livre
- Jornada de trabalho especial para responsáveis por pessoa com deficiênciaO artigo aborda a importância do direito à jornada de trabalho reduzida para responsáveis por pessoas com deficiência, destacando casos recentes que evidenciam essa necessidade. Apresenta a legisla…( 0 )livre
- Bloqueios de aplicativos: o que realmente está em jogo na ADIn 5.527 e na ADPF 403 é o direito à criptografia de ponta-a-pontaO artigo aborda as negociações legais e éticas em torno da ADIn 5.527 e ADPF 403, que discutem o bloqueio de aplicativos de mensagens e o direito à criptografia de ponta-a-ponta. Os autores, Filipe…( 0 )livre
- O que se fazer com o valor dos aluguéis em contratos de locação residencial e comercial de imóveis urbanos no Brasil no contexto da pandemia de covid-19?O artigo aborda os desafios enfrentados por locadores e locatários de imóveis urbanos durante a pandemia de covid-19, especialmente nas questões relativas ao valor dos aluguéis em contratos de loca…( 0 )livre
- As decisões judiciais e a tragédia do mercado de crédito em tempos de pandemiaO artigo aborda a relação entre decisões judiciais e o mercado de crédito durante a pandemia, destacando como a judicialização tem impactado negativamente as condições de concessão e as taxas de ju…( 0 )livre
- Combate à violência doméstica: É possível avançar em tempos de covid-19?O artigo aborda a questão da violência doméstica no contexto da pandemia de covid-19, destacando como as medidas de confinamento intensificaram a vulnerabilidade das mulheres. As autoras, Soraia Me…( 0 )livre
- Retroatividade das normas benéficas em relação à prisão realizadas pelo pacote anticrimeO artigo aborda a retroatividade das normas benéficas introduzidas pelo pacote anticrime em relação às medidas cautelares pessoais, analisando se essas normas possuem caráter material ou processual…( 0 )livre
- O Estado Democrático de Direito e a necessidade da fundamentação das decisões judiciaisO artigo aborda a importância da fundamentação das decisões judiciais no contexto do Estado Democrático de Direito, destacando as recentes alterações no Código de Processo Penal trazidas pela lei 1…( 0 )livre
- A cadeia de custódia da prova digital à luz da lei 13.964/19 (Lei anticrime)O artigo aborda a importância da cadeia de custódia da prova digital à luz da lei 13.964/19, destacando os procedimentos essenciais para a preservação da integridade das evidências. O texto ressalt…( 0 )livre
- A execução provisória em condenações no Tribunal do JúriO artigo aborda a execução provisória da pena no Tribunal do Júri, analisando a recente alteração legislativa introduzida pela lei 13.964/2019. Os autores discutem a nova previsão que permite a exe…( 0 )livre
- Aconteceu nos Estados Unidos: Uma questão de competênciaO artigo aborda a complexidade da definição de competência em processos judiciais de agressão ocorridos durante voos. A partir do caso americano de Monique Lozoya, que foi condenada por agressão a …( 0 )livre
- A causa interruptiva da prescrição penal é a publicação de acórdão condenatório e não de acórdão confirmatórioO artigo aborda a recente decisão da primeira turma do STF, que afastou o reconhecimento da prescrição da pena ao considerar que o acórdão que confirma uma sentença condenatória interrompe o prazo …( 0 )livre
- Bolsonaro e a aliança fast foodO artigo aborda a recente desfiliação de Jair Bolsonaro do PSL e a criação do seu novo partido, a Aliança pelo Brasil, destacando a urgente necessidade de coleta de assinaturas para sua formalizaçã…( 0 )livre