O artigo aborda o conflito negativo de atribuições entre membros do Ministério Público (MP), questionando quem deve resolver essas divergências antes do oferecimento da denúncia.

O autor, Rômulo Moreira, inicia explicando que, na fase investigativa, ainda não se instaurou ação penal, portanto, não existe conflito de jurisdição, mas sim de atribuições dentro do MP, a ser resolvido pelo Procurador-Geral. Ele discorre sobre a natureza administrativa dos despachos judiciais durante a fase de inquérito, ressaltando que tal fase não gera competência processual e não deve pautar a autonomia do MP. O texto contrasta os atos persecutórios do MP com a função jurisdicional do juiz, destacando que o sistema acusatório brasileiro exige separação entre acusação e julgamento.

O autor analisa diferentes doutrinadores sobre o tema e cita decisões jurisprudenciais que confirmam a natureza administrativa dos atos no inquérito, além de abordar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) em resolver conflitos entre MP estaduais e federais. Ele propõe que o Conselho Nacional do Ministério Público poderia ser a instância adequada para dirimir tais conflitos, sugerindo uma emenda à Constituição para formalizar essa competência.