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Artigos Migalhas – Bolsonaro e a aliança fast food

ARTIGO

Bolsonaro e a aliança fast food

O artigo aborda a recente desfiliação de Jair Bolsonaro do PSL e a criação do seu novo partido, a Aliança pelo Brasil, destacando a urgente necessidade de coleta de assinaturas para sua formalização. A análise também discute a proposta de aceitação de assinaturas digitais, levantando preocupações sobre os impactos dessa medida na democracia e no fortalecimento de partidos políticos no Brasil, além de criticar a possível "MacDonaldização" do processo partidário.

Soraia Mendes
27 nov. 2019 23 acessos
Bolsonaro e a aliança fast food
Publicado no Migalhas
Resumo do artigo

O artigo aborda a desfiliação do presidente Jair Bolsonaro do PSL e a criação do novo partido, Aliança pelo Brasil, destacando a urgência para a coleta de assinaturas necessárias à sua formalização conforme a legislação eleitoral.

Discorre sobre a proposta de utilização de assinaturas eletrônicas para viabilizar esse processo, atualmente em análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e as implicações dessa inovação tecnológica para a democracia, questionando a influência de interesses privados na criação de partidos. A autora aponta que a aceitação de assinaturas digitais pode representar um retrocesso em um sistema que já luta contra a desconfiança e a fragilidade das organizações partidárias, enfatizando a importância de partidos sólidos e bem estruturados como pilares da democracia representativa.

O texto critica a possibilidade de "partidos fast food" surgirem apenas por conveniência de grupos específicos, enfatizando que a formação de novas siglas deve ser resultado de discussões profundas dentro da sociedade, evitando a mera adição numérica e personalista, e alertando para os riscos de uma erosão da qualidade democrática.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Migalhas.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Bolsonaro e a aliança fast food" por Soraia Mendes.

  • Desfiliação do PSL: Análise da saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL e a criação da nova legenda Aliança pelo Brasil.
  • Requisitos Legais: Discussão sobre a necessidade de cumprir exigências legais para a criação de partidos, incluindo a coleta de 493 mil assinaturas.
  • Assinaturas eletrônicas: Proposta da Aliança pelo Brasil de utilizar assinaturas digitais com certificado da Receita Federal como alternativa ao apoio à criação do partido.
  • Consulta ao TSE: Relato da análise do Tribunal Superior Eleitoral sobre a aceitação de assinaturas digitais para apoiar a criação de novos partidos.
  • Interesse da ANCD: Impacto da participação da Associação Nacional de Certificação Digital na consulta ao TSE e suas implicações no processo democrático.
  • Riscos à democracia: Reflexão sobre o potencial destrutivo da aceitação de assinaturas digitais e a importância da existência de partidos fortes.
  • MacDonaldização da política: Crítica à possibilidade de criação de partidos "fast food", resultando em organizações partidárias frágeis e superficiais.
  • Democracia e tempo: Enfatização de que a democracia exige tempo e discussões profundas para a formação de partidos, não soluções rápidas.
Leia o artigo completo no MigalhasTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Soraia MendesJurista, professora, pesquisadora e advogada com atuação e obras reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. É pós-doutora em Teorias Jurídicas Contemporâneas, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília – UnB; mestra em Ciência Política, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS; e pós-graduada em Direitos Humanos pelo Instituto de Filosofia Berthier – IFIBE.

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