Podcast Criminal Player || #17 COM ANTONIO EDUARDO RAM…
Podcast || Episódios do Criminal Player
#17 COM ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO
O episódio aborda a temática do Lawfare, um conceito emergente no Brasil, discutido por Antônio Eduardo Ramirez Santoro. Ele explica como o Direito pode ser instrumentalizado como uma forma de combate político, trazendo exemplos de sua aplicação no processo penal. Santoro analisa as implicações do Lawfare na política brasileira atual, destacando suas táticas e a manipulação do sistema jurídico para fins políticos, impondo desafios à justiça e às garantias individuais.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio #17 do Podcast Criminal Player com a participação de Antônio Eduardo Ramirez Santoro.
- Introdução ao Lawfare: Definição do conceito de Lawfare e sua origem nos EUA após os ataques de 11 de setembro; a utilização do direito como uma ferramenta em embates políticos.
- Características do Lawfare: Estrategicamente utiliza o direito para alcançar objetivos políticos ou de combate, como enfraquecer adversários.
- Testes para identificação do Lawfare: Dois critérios principais para verificar a presença do Lawfare: motivações políticas do autor e efeitos semelhantes ao embate político.
- Instrumentos do Lawfare: Vários táticas jurídicas como a criação de novas leis, reinterpretação de normas e divulgações de persecuções criminais visando influenciar a opinião pública.
- Maxiprocessos e seus efeitos: Análise da crescente presença de maxiprocessos, onde a mídia e o gigantismo do processo prejudicam garantias legais e a imparcialidade do juiz.
- Perspectivas atuais da Lawfare no Brasil: Discussão sobre a utilização do Lawfare na política brasileira, incluindo casos de impeachment e impactos diretos em candidaturas e carreiras políticas.
- Conexão entre Lawfare e a manipulação de processos penais: Como o processo penal pode ser usado para realizar ataques políticos e disputas internas dentro de instituições.
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