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A segurança jurídica na Constituição FederalO artigo aborda a importância da segurança jurídica na Constituição Federal, destacando como os direitos fundamentais, previstos nos artigos 5º e 6º, garantem proteção tanto a indivíduos quanto a c…( 0 )livre- André Luís Callegari: Há mais responsáveis no homicídio do CarrefourO artigo aborda a responsabilização não apenas dos agressores diretos no homicídio ocorrido no Carrefour, mas também daqueles que, como seguranças, omitem-se ou colaboram de alguma forma com a viol…( 0 )livre
- Existe liberdade não provisória?O artigo aborda a prática de imposição de medidas cautelares alternativas à prisão em audiências de custódia no Brasil, destacando a necessidade de compreender a liberdade provisória. Os autores di…( 0 )livre
- Opinião: Afinal, ‘o que é o MP, esse outro (des)conhecido’?O artigo aborda a função do Ministério Público na atualidade, enfatizando a necessidade de uma atuação como fiscal da lei e não como mero promotor de acusações. Discute a persistência de um modelo …( 0 )livre
- Opinião: A quem interessa vedar o Habeas Corpus coletivo?O artigo aborda a controvérsia jurídica sobre a possibilidade de impetração de Habeas Corpus coletivo no Brasil, destacando o conflito entre as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos. Os au…( 0 )livre
- Resta algo do pacote anticrime? Mais punição e menos garantiasO artigo aborda a análise crítica das mudanças introduzidas pelo Pacote Anticrime, evidenciando a tensão entre maior punição e a redução de garantias processuais. Os autores discutem a suspensão de…( 0 )livre
- A nulidade absoluta no caso de Mariana FerrerO artigo aborda a inadequação do sistema penal em lidar com casos de violência contra mulheres, destacando a necessidade de garantir a dignidade da vítima durante o processo. Discorre sobre a nulid…( 0 )livre
- Newton: O defensor criminal como artista da verdadeira liberdadeO artigo aborda o papel do defensor criminal no sistema jurídico brasileiro, ressaltando a importância de sua atuação como um artista da liberdade, que busca a defesa plena dos direitos do acusado,…( 0 )livre
- André Callegari: Lavagem de dinheiro e prova indiciáriaO artigo aborda a necessidade de revisão das normas relacionadas à lavagem de dinheiro, especialmente no que diz respeito à prova necessária para a denúncia. Os autores discutem o uso de indícios c…( 0 )livre
- Giro epistêmico na investigação preliminar: um convite alternativoO artigo aborda a necessidade de uma revisão crítica da investigação preliminar no sistema de justiça criminal brasileiro, buscando promover um giro epistêmico que respeite a alteridade e a democra…( 0 )livre
- Não basta desentranhar a prova; deve-se “desentranhar” o juizO artigo aborda a importância da imparcialidade judicial no Estado de Direito, discutindo a necessidade de que juízes, ao prestarem tutela jurisdicional, ajam como terceiros desinteressados e livre…( 0 )livre
- Eduardo Newton: Por uma nova Doutrina de Segurança Nacional?O artigo aborda a relevância e os impactos da Doutrina de Segurança Nacional (DSN) no atual contexto político brasileiro, questionando sua adequação à nova ordem constitucional pós-1988. Os autores…( 0 )livre
- Opinião: O procedimento do reconhecimento pessoalO artigo aborda as falhas e o enfraquecimento das normas que regulam o reconhecimento pessoal no processo penal brasileiro, destacando um caso emblemático em que a ausência de observância dessas no…( 0 )livre
- O reconhecimento pessoal e o seu valor probatório: a nova posição do STJO artigo aborda a recente decisão da 6ª Turma do STJ que declarou inválido o reconhecimento pessoal feito apenas com fotografias, enfatizando a fragilidade da memória humana e a importância de segu…( 0 )livre
- A prova de reconhecimento de pessoas não será mais a mesmaO artigo aborda a recente mudança de interpretação do artigo 226 do CPP pelo Superior Tribunal de Justiça, que reforça a obrigatoriedade das formalidades legais nos atos de reconhecimento de pessoa…( 0 )livre
- Newton: A necessária reforma administrativa na Defensoria PúblicaO artigo aborda a urgente necessidade de reforma administrativa na Defensoria Pública, enfatizando sua natureza transitória e a importância da participação social na discussão. Os autores argumenta…( 0 )livre
- Callegari: Lavagem de dinheiro e a infração penal antecedenteO artigo aborda a discussão sobre a necessidade de prova do crime antecedente para a condenação por lavagem de dinheiro, evidenciando a tensão entre o princípio da presunção de inocência e a exigên…( 0 )livre
- André Callegari: Recebimento de honorários e lavagem de dinheiroO artigo aborda a recente instituição de uma comissão para reformar a Lei de Lavagem de Capitais no Brasil, focando na polêmica em torno do papel do advogado nesse delito, especialmente no que diz …( 0 )livre
- Eduardo Newton: A Legião Urbana, o STF e o artigo 316 do CPPO artigo aborda a influência da cultura rock, particularmente da Legião Urbana, na interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 316 do CPP, destacando a problemática do tratamento legal…( 0 )livre
- Soubhia e Muniz: Sobre as abordagens policiaisO artigo aborda a tensão entre a legalidade e a arbitrariedade nas abordagens policiais, discutindo como a legitimidade de uma ação policial é frequentemente confundida com seus resultados, como a …( 0 )livre