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Por que presumir a inocência no processo penal?O artigo aborda a importância da presunção de inocência no processo penal, destacando sua origem filosófica e histórica, especialmente no contexto da Revolução Francesa. A autora explora o debate e…( 0 )livre- Opinião: Réquiem ao Habeas Corpus no BrasilO artigo aborda a polêmica gerada pela Suspensão de Liminar nº 1.395, que pode ameaçar o uso do Habeas Corpus no Brasil, ao permitir que o presidente do STF suspenda decisões liminares de outros mi…( 0 )livre
- Não se pode prender para se obter a senha do celularO artigo aborda a recente liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli em que revogou a prisão de um indivíduo por se recusar a fornecer a senha de seus dispositivos eletrônicos, enfatizando a prot…( 0 )livre
- A participação da Defensoria na formulação de políticas públicasO artigo aborda a problemática da violência policial no Brasil, destacando a resposta do governo com a implementação de câmeras corporais para os policiais, com o objetivo de garantir maior fiscali…( 0 )livre
- Ministro Celso de Mello e a tutela judicial da liberdadeO artigo aborda a trajetória de Celso de Mello no STF e sua relevância na defesa dos direitos e liberdades fundamentais desde 1989. Destaca seu papel como garantista, sua resistência a abusos de po…( 0 )livre
- Captação ambiental e “pacote anticrime”: a nova disciplina legalO artigo aborda a introdução da captação e interceptação ambiental no Brasil, trazida pela Lei nº 13.964/2019, que regulamenta métodos de investigação considerados invasivos, especialmente no conte…( 0 )livre
- O Projeto de Lei 4.441/2020 da ação civil pública e o custos vulnerabilisO artigo aborda o Projeto de Lei nº 4.441/2020, que busca reformular a Lei de Ação Civil Pública, destacando a atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis. A proposta visa fortalecer a p…( 0 )livre
- Gomes e Muniz: A decisão absolutória do júri é soberanaO artigo aborda a recente decisão da 1ª Turma do STF sobre a impossibilidade de recurso do Ministério Público contra decisões absolutórias do Tribunal do Júri, destacando a soberania dos veredictos…( 0 )livre
- André Callegari: Por que mudar a Lei de Lavagem de DinheiroO artigo aborda a necessidade de reformar a Lei de Lavagem de Dinheiro no Brasil, destacando que, apesar de algumas alterações em 2012, a legislação ainda não passou por uma revisão abrangente, o q…( 0 )livre
- Newton: Assistência judiciária municipal? STF, afaste esse diadema!O artigo aborda a discussão sobre a inconstitucionalidade da criação de Defensorias Públicas municipais, defendendo que a assistência judiciária deve ser exclusivamente prestada pela Defensoria Púb…( 0 )livre
- Quando a tecnologia pode evitar abusos na aplicação da penaO artigo aborda a pesquisa “Caleidoscópio Penal”, que analisa dados estatísticos sobre sentenças condenatórias no Rio Grande do Norte, revelando a prevalência de penas mais brandas, a baixa aplicaç…( 0 )livre
- O estupro e a irrazoabilidade da dúvidaO artigo aborda a complexidade da prova em casos de estupro, destacando os desafios que as vítimas enfrentam, incluindo a pressão para preservar vestígios físicos e o impacto psicológico da violênc…( 0 )livre
- Deve ser quesitado o erro culposo na descriminante putativa no júri?O artigo aborda as nuances da quesitação no tribunal do júri, especialmente após a reforma de 2008, que simplificou o processo, mas gerou incertezas jurídicas. Destaca um caso recente em que a falt…( 0 )livre
- Gina Muniz: Revisão de ofício da prisão preventivaO artigo aborda a necessidade de revisão de ofício da prisão preventiva durante toda a persecução penal, contrarrestando a ideia de que essa revisão se limite a até a sentença condenatória de prime…( 0 )livre
- O mito da justiça penal igualitária no BrasilO artigo aborda a desigualdade do sistema penal brasileiro, criticando a aplicação seletiva da justiça que marginaliza as classes sociais mais vulneráveis, evidenciada por dados estatísticos sobre …( 0 )livre
- Streck e Aury: Medida diversa exige requisitos de prisão!O artigo aborda a necessidade de requisitos para a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, conforme o artigo 319 do CPP. Aponta que tais medidas só devem ser utilizadas quando houver a…( 0 )livre
- Newton: A Reclamação Constitucional n° 29.303 merece ser decididaO artigo aborda a importância da Reclamação Constitucional n° 29.303 e a necessidade de seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, em meio à discussão sobre a limitação das audiências de custódi…( 0 )livre
- André Callegari: Taxatividade penal e gestão temeráriaO artigo aborda a crítica à redação do crime de gestão temerária previsto na Lei nº 7.492/86, destacando a falta de taxatividade e precisão na descrição das condutas incriminadas, o que fere princí…( 0 )livre
- Bianchini e Pierobom: Investigação na violência contra a mulherO artigo aborda os desafios impostos pela pandemia à violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando o aumento de casos e a criação da Lei nº 14.022/2020, que introduziu medidas protetiv…( 0 )livre
- Inteligência artificial e Direito: ensinando um robô a julgarO artigo aborda a crítica à resistência de alguns juristas em aceitar a aplicação da Inteligência Artificial (IA) no campo jurídico, ressaltando erros e falácias na argumentação contrária ao seu us…( 0 )livre