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Artigos Conjur – Ensinar processo penal virou novela mexicana

ARTIGO

Ensinar processo penal virou novela mexicana

O artigo aborda a crise no ensino e na prática do processo penal no Brasil, destacando a instabilidade das decisões do STF, a confusão entre jurisprudência e opinião pública, e a inadequação dos debates jurídicos que se afastam de fundamentos constitucionais. Os autores, Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa, criticam a falta de rigor técnico e metodológico nas decisões, que se transformam em discursos panfletários, prejudicando a seriedade do direito penal e suas funções sociais fundamen...

Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr
20 abr. 2018 20 acessos
Ensinar processo penal virou novela mexicana

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Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda a atual situação do processo penal no Brasil, comparando-a a uma novela mexicana, e explora diversos temas relevantes. Primeiramente, discute-se a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a ineficácia nas decisões, especialmente no que tange à análise de Habeas Corpus, que frequentemente apresenta resultados contraditórios devido à variabilidade nas turmas do tribunal.

Em seguida, é mencionado o uso de opiniões populares e comparações com o processo civil, negligenciando debates mais profundos que ocorrem em tribunais internacionais de direitos humanos. O texto critica a perda de rigor teórico e metodológico nas decisões do STF, questionando se o tribunal deve ou não ceder à pressão da opinião pública. Outro ponto importante é a crítica ao decisionismo judicial e como isso afeta a classificação de conceitos jurídicos, como "trânsito em julgado", sugerindo uma distorção nas interpretações legais. O artigo também ressalta a inadequação de se importar modelos e práticas de sistemas jurídicos distintos, como o civil law e a common law, sem considerar as especificidades da Constituição brasileira.

A proposta de uma nova estrutura recursal, que busca um aprimoramento legal ao invés de decisões circunstanciais, também é debatida. Por último, o texto destaca a importância do ritual judiciário e as consequências de sua desconsideração, enfatizando que o processo penal deve ser conduzido com seriedade e respeito, longe de uma dinâmica espetaculosa e efêmera. A obra conclui com um apelo por uma prática processual mais consciente e fundamentada.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Tópicos abordados no artigo "Ensinar processo penal virou novela mexicana" de Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa.

  • Julgamentos das turmas isoladas do STF: Discussão sobre a variação nas decisões do Habeas Corpus dependendo da turma do STF, levando a uma suposta inefabilidade jurídica.
  • Impacto das opiniões populares: Crítica à utilização de argumentos de senso comum e comparações com o processo civil, em detrimento de debates mais qualificados sobre direitos humanos.
  • Crise identitária da jurisdição penal: Reflexão sobre a inadequação dos julgadores em corresponder às expectativas do julgamento criminal e a influência da opinião pública nas decisões do STF.
  • Limites interpretativos do STF: Apontamento sobre a responsabilidade do STF em não distorcer conceitos jurídicos fundamentais, como o trânsito em julgado.
  • Erros da falácia comparativista: Risco de aplicar institutos de Direito Comparado sem considerar as diferenças entre os sistemas jurídicos civil law e common law.
  • Perigo da lógica das medidas estruturantes: Alerta quanto ao poder excessivo do STF em reescrever a Constituição e as implicações disso para o sistema jurídico.
  • Ritual judiciário e sua importância: Discussão sobre a seriedade do ato de julgar e como a desordem observada no ritual judicial atual compromete a função pedagógica do julgamento.
  • Expectativas futuras do processo penal: Convocação a uma reflexão crítica e autônoma do Direito para evitar que o processo penal se torne um espetáculo superficial.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)
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Aury Lopes JrDoutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. É Professor Titular do Programa de Pós-Graduação – Especialização, Mestrado e Doutorado – em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Advogado criminalista. Membro da Abracrim

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