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Ainda o artigo 479 do CPP: fundamental uma alteração legislativaO artigo aborda a necessidade de uma reforma no artigo 479 do Código de Processo Penal, critican do entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça que impõe a juntada de provas e a ciência da…( 0 )livre- Moreira: Violação dos direitos humanos e imunidade de jurisdiçãoO artigo aborda a controvérsia jurídica relacionada à possibilidade de a Justiça brasileira processar Estados estrangeiros por atos de guerra que violam direitos humanos. A Suprema Corte, ao reconh…( 0 )livre
- A adequação do artigo 479 do CPP ao avanço tecnológicoO artigo aborda a atualização do artigo 479 do Código de Processo Penal (CPP) em face do avanço tecnológico e suas implicações no Tribunal do Júri. Os autores discutem a virtualização dos processos…( 0 )livre
- Callegari, Weber e Carvalho: Drawback e sonegação fiscalO artigo aborda as implicações do descumprimento das regras do Regime Aduaneiro Especial Drawback, destacando a dupla punição que pode ocorrer com a autuação de empresas pelo fisco. Os autores disc…( 0 )livre
- Opinião: A nova citação eletrônica através do legal designO artigo aborda a sanção da Lei nº 14.195/2021, que introduz a citação eletrônica no processo civil brasileiro, priorizando a rapidez e eficiência no cumprimento desse ato. A mudança estabelece dir…( 0 )livre
- Dois fatos para reflexão sobre os estereótipos na justiça criminalO artigo aborda a relação entre estereótipos negativos e a justiça criminal a partir de dois casos emblemáticos: o ataque à desembargadora Simone Schreiber e a absolvição de Ângelo Gustavo Pereira …( 0 )livre
- Inquérito policial também deve passar por controle epistêmicoO artigo aborda a necessidade de um controle epistêmico rigoroso no inquérito policial, visando garantir a justiça e a proteção dos direitos dos investigados. O autor analisa como a filtragem das i…( 0 )livre
- Moreira: O direito ao silêncio no júri e o respeito aos acusadosO artigo aborda a nulidade de uma sessão do Tribunal do Júri na Bahia, ocasionada por intervenções inadequadas de um promotor de Justiça, que desrespeitou o direito ao silêncio do réu e comprometeu…( 0 )livre
- Opinião: Por uma política de drogas que acolhaO artigo aborda a importância da redução de danos como uma estratégia de cuidado para usuários de drogas, destacando a necessidade de políticas que respeitem os direitos humanos e promovam o acolhi…( 0 )livre
- A regra do artigo 479 do CPP e o adiamento dos julgamentosO artigo aborda a trajetória e implicações do artigo 479 do Código de Processo Penal (CPP) no rito do Tribunal do Júri, destacando a exigência de que documentos e objetos sejam juntados aos autos c…( 0 )livre
- Callegari: Presunção de violência e princípio da proporcionalidadeO artigo aborda a recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou a presunção de consumação de estupro de vulnerável em um caso específico, destacando a importância da anál…( 0 )livre
- A perspectiva prática da plenitude de defesaO artigo aborda a importância da plenitude de defesa no contexto do Tribunal do Júri, destacando que esse princípio é fundamental para garantir uma defesa efetiva e não apenas formal. Os autores di…( 0 )livre
- Rômulo Moreira: A competência penal e o Sistema SO artigo aborda o julgamento da Reclamação 43479 pelo STF, que analisa a competência penal do juízo da 7ª Vara Criminal Federal em relação a ações originadas de investigações do Sistema S. O relato…( 0 )livre
- Deadlocked jury ou hung jury e a ausência de unanimidade nos EUAO artigo aborda a complexidade do sistema de júri norte-americano, destacando a importância da decisão unânime para veredictos em casos criminais e as implicações de juries deadlocked ou hung jurie…( 0 )livre
- A Psicologia na tomada de decisão e no selecionamento de juradosO artigo aborda a importância da psicologia na tomada de decisão e na seleção de jurados, destacando como fatores morais e aspectos pessoais podem influenciar o julgamento. A pesquisa sobre simulaç…( 0 )livre
- Callegari: Crimes em licitações — o novo artigo 337-E do CPO artigo aborda a nova inclusão do artigo 337-E no Código Penal, que estabelece tipos penais para fraudes em licitações, destacando a imprecisão terminológica e a falta de taxatividade em suas defi…( 0 )livre
- O sistema adversarial inglês e o surgimento da defesa técnicaO artigo aborda a evolução do sistema adversarial inglês, destacando o surgimento da defesa técnica nos julgamentos perante o Tribunal do Júri. Inicialmente, os réus eram desassistidos, sendo o jui…( 0 )livre
- A criação do tipo de violência psicológica contra a mulherO artigo aborda a recente criação do tipo penal de violência psicológica contra a mulher, introduzido pela Lei 14.188/21, que modifica o Código Penal. Os autores discutem as implicações dessa lei, …( 0 )livre
- Maurilio Maia: Precisamos falar sobre “vulnerabilidade policialO artigo aborda a questão da vulnerabilidade policial à luz de incidentes recentes de abuso de autoridade, ressaltando a grave situação emocional e mental dos agentes de segurança. O autor, Maurili…( 0 )livre
- A decisão por maioria de votos no Tribunal do JúriO artigo aborda a necessidade de reformulação do sistema de votação no Tribunal do Júri brasileiro, onde decisões podem ser tomadas por uma simples maioria, comprometendo princípios fundamentais co…( 0 )livre