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Seria a fome um novo tipo penal?!O artigo aborda a discussão sobre a criminalização da fome, questionando se a subtração de alimentos do lixo poderia ser considerada um crime. A autora destaca que a fome é um problema social que r…( 0 )livre- Abboud e Scavuzzi: As minorias como condição para a democraciaO artigo aborda a importância das minorias para a sustentação da democracia, enfatizando que um regime democrático deve assegurar a proteção dos direitos fundamentais, mesmo contra a vontade da mai…( 0 )livre
- Juiz das garantias, cultura das audiências e resistência a uma novidade tardiaO artigo aborda a significativa alteração na estrutura do processo penal brasileiro trazida pela Lei nº 13.964 de 2019, enfatizando a introdução do juiz das garantias e a cultura das audiências. O …( 0 )livre
- Racismo estrutural e sua relação com o júriO artigo aborda a relação entre racismo estrutural e o sistema de júri, ressaltando como as desigualdades raciais afetam condenações no Brasil. Os autores discutem a falta de representação e os pre…( 0 )livre
- O STF e o risco de retrocesso em dez anos contra os vulneráveisO artigo aborda o recente julgamento do STF sobre a Defensoria Pública, destacando a importância de sua autonomia em relação à advocacia e os riscos de retrocesso nas proteções aos vulneráveis. O t…( 0 )livre
- Poder das armas matemáticas de investigação criminal em massaO artigo aborda a crescente utilização de tecnologias digitais nas investigações criminais, destacando a “sensação analógica de segurança” que muitas pessoas ainda possuem, mesmo quando suas inform…( 0 )livre
- Por que quero ser presidente da OAB-SPO artigo aborda a candidatura de Mário de Oliveira Filho à presidência da OAB-SP, destacando sua extensa experiência e contribuição para a advocacia, como a criação de comissões e a luta por prerro…( 0 )livre
- Soubhia e Muniz: Pessoas insignificantes, patrimônio sagradoO artigo aborda o caso de Rosangela Sibele, que foi presa por furto de itens alimentares valendo R$ 21,69, gerando um debate sobre a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal. Os a…( 0 )livre
- A humanização e a imediatividade da prova no Tribunal do JúriO artigo aborda a humanização e imediatividade da prova no Tribunal do Júri, destacando a importância da produção de provas em juízo para garantir a legitimidade das decisões. Os autores analisam u…( 0 )livre
- Sobre o furto de comida vencida e colocada no lixoO artigo aborda o caso de dois homens absolvidos por furtar alimentos vencidos em um supermercado, gerando um debate sobre a criminalização de atos oriundos da miséria e a atuação do Estado nesse c…( 0 )livre
- STF e dez razões (ainda) esquecidas sobre Defensoria PúblicaO artigo aborda dez aspectos fundamentais sobre a Defensoria Pública no Brasil, destacando sua importância constitucional e o papel na promoção dos direitos humanos e no acesso à justiça. Entre os …( 0 )livre
- Repercussões processuais negativas advindas da Lei nº 13.491/2017O artigo aborda as implicações processuais e as consequências advindas da Lei nº 13.491/2017, que ampliou a competência da Justiça Militar para julgar crimes previstos na legislação penal, afetando…( 0 )livre
- Muniz: Sistema acusatório, ordenamento jurídico e jurisprudênciaO artigo aborda a discrepância entre a previsão do sistema acusatório no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação na jurisprudência, especialmente em casos de prisões preventivas. A autora c…( 0 )livre
- A justa causa no acordo de não persecução penalO artigo aborda a introdução do acordo de não persecução penal pela Lei 13.964/2019, discutindo seus requisitos e a importância da análise da justa causa na fase preliminar do processo penal. Os au…( 0 )livre
- Brady rule e o compartilhamento de provas exculpatóriasO artigo aborda a importância da Brady rule, que estabelece a obrigatoriedade do compartilhamento de provas exculpatórias pela acusação, destacando seu impacto no sistema de Justiça penal dos EUA. …( 0 )livre
- A prescrição da multa aplicada na sentença penal condenatóriaO artigo aborda a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que determinou que a multa aplicada em sentença penal condenatória é uma dívida de valor que prescreve em cinco ano…( 0 )livre
- Prova criminal: WhatsApp e cadeia de custódiaO artigo aborda a relevância da metodologia na extração de informações do WhatsApp e os riscos associados à violação da cadeia de custódia. Os autores destacam a complexidade da tecnologia de cript…( 0 )livre
- Supremo Tribunal Federal reafirma o princípio da presunção de inocênciaO artigo aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirma o princípio da presunção de inocência, permitindo a matrícula e participação de pessoas sob investigação policial em curso…( 0 )livre
- Participação do defensor de corréu no julgamento do outro acusadoO artigo aborda a complexidade da participação do defensor de um corréu durante o julgamento de outro acusado em processos criminais. Os autores discutem como essa dinâmica é fundamental para garan…( 0 )livre
- O juiz das garantias e a audiência pública no STFO artigo aborda a audiência pública do STF nos dias 25 e 26 de outubro sobre o juiz das garantias, uma figura essencial para a transição do sistema penal brasileiro para um modelo acusatório. Desta…( 0 )livre