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Sheyner Yàsbeck Asfóra: Dia da Advocacia CriminalO artigo aborda a comemoração do Dia da Advocacia Criminal, destacando a importância dos advogados criminalistas na defesa da cidadania e das garantias constitucionais. O texto reflete sobre os des…( 0 )livre- ADI 6.852 e a requisição da Defensoria em perspectiva históricaO artigo aborda a análise da constitucionalidade da prerrogativa da Defensoria Pública de requisitar informações e documentos, conforme a ADI 6.852/DF, e revisita sua história para esclarecer a imp…( 0 )livre
- André Callegari: Os novos desafios do Direito PenalO artigo aborda as mudanças recentes e os desafios futuros do Direito Penal, destacando a violação de princípios fundamentais, como a taxatividade, por meio da criminalização de atos preparatórios …( 0 )livre
- Reflexos no júri da Lei Mariana Ferrer (Lei 14.245/2021)O artigo aborda as implicações da Lei 14.245/2021, que modifica procedimentos no júri para melhorar a proteção de vítimas de violência sexual e testemunhas. Os autores discutem a eficácia da lei em…( 0 )livre
- Opinião: Lei 14.245/2021: mais uma derrota para a defesa criminalO artigo aborda a recente publicação da Lei 14.245/2021, que introduz modificações nos códigos penal e processual, visando proteger a dignidade de vítimas e testemunhas. Os autores discutem a eficá…( 0 )livre
- Opinião: É necessário circuit breaker no negócio processual penal?O artigo aborda a necessidade de um “circuit breaker” não apenas na bolsa de valores, mas também no contexto do direito processual penal, destacando como o desespero social pode levar a mudanças le…( 0 )livre
- O julgamento de teses desclassificatórias pelo Conselho de SentençaO artigo aborda a discussão sobre a ordem na formulação dos quesitos pelo Conselho de Sentença em casos de homicídio, especialmente no que diz respeito à desclassificação de crimes. Os autores anal…( 0 )livre
- Moreira: A organização criminosa e o resultado da interpretaçãoO artigo aborda a recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação do crime de embaraço à investigação criminal, previsto na Lei 12.850/13. A Corte interpretou que tal …( 0 )livre
- A execução provisória da pena no Tribunal do JúriO artigo aborda as implicações da Lei nº 13.964/2019 na execução provisória da pena no Tribunal do Júri, destacando a determinação de que penas iguais ou superiores a 15 anos devem ser imediatament…( 0 )livre
- O Código de Processo Penal é inquisitorialO artigo aborda a natureza inquisitorial do Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, refletindo sobre sua aplicação e impacto após 80 anos de existência. O autor, Jacinto Nelson de Miranda Coutin…( 0 )livre
- Seria a fome um novo tipo penal?!O artigo aborda a discussão sobre a criminalização da fome, questionando se a subtração de alimentos do lixo poderia ser considerada um crime. A autora destaca que a fome é um problema social que r…( 0 )livre
- Abboud e Scavuzzi: As minorias como condição para a democraciaO artigo aborda a importância das minorias para a sustentação da democracia, enfatizando que um regime democrático deve assegurar a proteção dos direitos fundamentais, mesmo contra a vontade da mai…( 0 )livre
- Minagé: Juiz das garantias, cultura das audiências e resistênciaO artigo aborda a recente alteração na estrutura do processo penal brasileiro trazida pela Lei nº 13.964 de 2019, destacando a introdução do juiz das garantias e a promoção de uma cultura de audiên…( 0 )livre
- Racismo estrutural e sua relação com o júriO artigo aborda a relação entre racismo estrutural e o sistema de júri, ressaltando como as desigualdades raciais afetam condenações no Brasil. Os autores discutem a falta de representação e os pre…( 0 )livre
- Casas Maia: O STF e o risco de retrocesso contra os vulneráveisO artigo aborda as recentes decisões do STF que reafirmam a autonomia da Defensoria Pública, destacando a distinção entre esta e a advocacia, além de alertar para o risco de retrocesso nas garantia…( 0 )livre
- Poder das armas matemáticas de investigação criminal em massaO artigo aborda a crescente utilização de tecnologias digitais nas investigações criminais, destacando a “sensação analógica de segurança” que muitas pessoas ainda possuem, mesmo quando suas inform…( 0 )livre
- Mário de Oliveira Filho: Por que quero ser presidente da OAB-SPO artigo aborda a candidatura de Mário de Oliveira Filho à presidência da OAB-SP, destacando sua extensa experiência e compromisso com a advocacia. Ele menciona ações concretas que implementou, com…( 0 )livre
- Soubhia e Muniz: Pessoas insignificantes, patrimônio sagradoO artigo aborda o caso de Rosangela Sibele, que foi presa por furto de itens alimentares valendo R$ 21,69, gerando um debate sobre a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal. Os a…( 0 )livre
- A humanização e a imediatividade da prova no Tribunal do JúriO artigo aborda a humanização e imediatividade da prova no Tribunal do Júri, destacando a importância da produção de provas em juízo para garantir a legitimidade das decisões. Os autores analisam u…( 0 )livre
- Sobre o furto de comida vencida e colocada no lixoO artigo aborda o caso de dois homens absolvidos por furtar alimentos vencidos em um supermercado, gerando um debate sobre a criminalização de atos oriundos da miséria e a atuação do Estado nesse c…( 0 )livre