Principais temas abordados no artigo "Ônus da dialeticidade: nova “jurisprudência defensiva” no STJ?" de Dierle Nunes e Aurélio Viana.

• Objetivo do Código de Processo Civil de 2015: Criação de mecanismos para combater a jurisprudência defensiva e a aplicação de filtros formais abusivos nos tribunais.
• Inovações normativas: Discussão sobre como os artigos 4º, 218 § 4º e 932 impactam a inadmissão de recursos, adaptando o comportamento dos tribunais.
• Ônus da dialeticidade: Análise do uso desse ônus como critério para a admissibilidade recursal, exigindo análise aprofundada dos fundamentos por todas as partes envolvidas.
• Modelo comparticipativo: Inserção de um sistema onde as partes têm responsabilidade pela construção argumentativa das decisões, segundo o disposto no artigo 6º do CPC.
• Dever de fundamentação: Importância da fundamentação analítica nas decisões judiciais, como expresso no artigo 489 do CPC.
• Consequências do não cumprimento do ônus: O descumprimento do ônus de dialeticidade pode levar à improcedência liminar do pedido, impactando o processamento de recursos.
• Reestruturação do ônus argumentativo: Mudança na percepção do ônus das partes com a criação de precedentes judiciais no CPC-2015.
• Jurisprudência defensiva e dialeticidade: A potencial transformação do ônus da dialeticidade em novo foco de jurisprudência defensiva e suas implicações práticas.
• Negativa de conhecimento de recursos: O STJ aplica o ônus da dialeticidade como requisito de admissibilidade, limitando recursos que não atacam diretamente os fundamentos da decisão anterior.
• Argumentos exigidos do recorrente: Exigência de que o recorrente contraponha todos os argumentos da decisão impugnada, destacando a necessidade de uma argumentação específica e fundamentada.