A atenuante inominada em razão da vulnerabilidade da mulher

O artigo aborda a importância da atenuante inominada na penalização de mulheres, especialmente em casos de aborto, destacando os contextos de vulnerabilidade social e de gênero. Os autores discutem como a criminalização do aborto acentua a marginalização dessas mulheres, levando-as a práticas perigosas e aumentando as taxas de mortalidade. A análise enfatiza a responsabilidade do magistrado em considerar essas circunstâncias ao aplicar a pena, promovendo a individualização e a justiça na dosi...