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Consultar o processo eletrônico significa ciência de ato processual?O artigo aborda a transição do acesso aos processos judiciais do formato analógico para o eletrônico, discutindo se a consulta aos autos eletrônicos antes da formalização de atos processuais conta …( 2 )( 1 )livre- Requisição de documentos ao Coaf: o diabo está nos detalhesO artigo aborda as implicações do julgamento do STF sobre a requisição de relatórios de inteligência financeira ao Coaf por delegados de polícia sem autorização judicial, destacando os riscos à pro…( 2 )( 1 )livre
- O conceito de maus antecedentes para além do processo penalO artigo aborda a expansão do conceito de maus antecedentes além do âmbito penal, ressaltando a sua aplicação no direito administrativo, especialmente em processos seletivos e autorizações de ativi…( 2 )( 2 )livre
- As decisões do STF e a prática no Tribunal do Júri (parte 1)O artigo aborda as recentes decisões do STF que impactam o Tribunal do Júri, destacando a inconstitucionalidade do limite de 15 anos para execução provisória de penas e a possibilidade de determina…( 1 )livre
- Resposta à pergunta: indique três livros para atuação no Plenário do JúriO artigo aborda a recomendação de três livros essenciais para quem deseja atuar no Plenário do Júri, destacando a complexidade e a importância desse ambiente jurídico. Além das indicações literária…( 2 )( 1 )livre
- Tortura e injustiça epistêmica no processo penalO artigo aborda a prática da tortura no Brasil, destacando o aumento de relatos de violência institucional e a subnotificação desses casos. Os autores, Manuela Abath Valença e Gina Muniz, exploram …( 0 )livre
- Execução antecipada da pena no Júri e as possibilidades de recorrer em liberdadeO artigo aborda a inconstitucionalidade da execução antecipada da pena no contexto do Tribunal do Júri, destacando as situações em que um réu pode recorrer em liberdade, mesmo após condenação. O te…( 0 )livre
- Categoria ‘efeito resfriador’ na proteção dos direitos fundamentaisO artigo aborda a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.792, onde o STF decidiu que jornalistas só podem ser responsabilizados civilmente por notícias falsas em casos de dolo ou culpa grave, visan…( 0 )livre
- Prisão para Nivaldo, liberdade para Gusttavo: um retrato do processo penal brasileiroO artigo aborda o fenômeno da seletividade no processo penal brasileiro, exemplificado pela concessão de habeas corpus ao cantor Gusttavo Lima, cujo nome verdadeiro é Nivaldo. Enquanto Gusttavo obt…( 1 )livre
- É o fim da história? Sobre o Seminário Internacional Prova e Justiça CriminalO artigo aborda o seminário internacional sobre Prova e Justiça Criminal, enfatizando a mudança na jurisprudência relacionada ao reconhecimento de pessoas no sistema penal, promovendo uma discussão…( 1 )livre
- Expansionismo punitivo e silenciamento da vítima: crime de ameaça no ‘pacote antifeminicídio’O artigo aborda a questão do papel da vítima no contexto do sistema penal brasileiro, destacando a tendência do expandido punitivismo, que marginaliza a voz das mulheres em situações de violência d…( 1 )livre
- Novo tipo penal de feminicídio e outras alteraçõesO artigo aborda a criação de um novo tipo penal de feminicídio no Brasil, como parte do Projeto de Lei nº 4.266/2023, visando fortalecer a proteção das mulheres diante da crescente violência de gên…( 4 )( 3 )livre
- ‘We Are What We Throw Away’: STJ e caso California v. Greenwood (final)O artigo aborda a evolução jurisprudencial sobre privacidade e propriedade a partir de casos emblemáticos, como California v. Greenwood e Katz v. United States, explorando a relação entre o direito…( 0 )livre
- E nasce, com o feminicídio, a primeira pena de 40 anos no BrasilO artigo aborda a recente aprovação da Lei 14.994/24, que institui um pacote antifeminicídio, visando agravar as penas para crimes de violência contra a mulher, tornando o feminicídio um crime autô…( 1 )( 1 )livre
- Sonegaçao fiscal e lavagem de dinheiro (parte 2)O artigo aborda a controvérsia em torno da sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro, destacando a mudança na legislação brasileira que, desde 2012, permite qualquer delito como…( 0 )livre
- In dubio pro societate: standard negativo de provaO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a imediata execução de penas no Tribunal do Júri, destacando a interpretação da soberania dos veredictos e suas implicações. Os autores d…( 2 )( 1 )livre
- CPI: limitar duração de interrogatórios e depoimentos protege a dignidade humanaO artigo aborda a importância de estabelecer limites para a duração de interrogatórios e depoimentos, destacando que procedimentos excessivamente longos podem prejudicar a dignidade humana e a pres…( 0 )livre
- Colunistas da ConJur participam de evento para criminalistasO artigo aborda a participação dos colunistas Aury Lopes Jr. e Alexandre Morais da Rosa no evento “Imersão Criminal Player”, que ocorrerá nos dias 29 e 30 de novembro em Florianópolis. Destinado a …( 3 )( 3 )livre
- “We Are What We Throw Away” (?!): o STJ e o caso California v. GreenwoodO artigo aborda a relação entre lixo e privacidade, destacando o caso California v. Greenwood e sua repercussão no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro. Através de investig…( 0 )livre
- REsp nº 2.131.258-RJ e a prorrogação da competência do JúriO artigo aborda a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2.131.258-RJ, que não aplicou a perpetuatio jurisdictionis em caso de morte do corréu acusado de crime d…( 1 )livre