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Artigos Conjur – Faça o teste de legitimidade da prisão preventiva do caso penal

ARTIGO

Faça o teste de legitimidade da prisão preventiva do caso penal

O artigo aborda a análise crítica da legitimidade da prisão preventiva, enfatizando a necessidade de fundamentação adequada, a presunção de inocência e os requisitos legais específicos que devem ser observados pelo juiz. O texto discute aspectos como a proporcionalidade, a contemporaneidade e a função instrumental da prisão, além de afirmar a obrigatoriedade de revisões periódicas a cada 90 dias. Também destaca a importância do teste de conformidade para garantir a legalidade e a proteção dos...

Alexandre Morais da Rosa
28 mai. 2021 37 acessos
Faça o teste de legitimidade da prisão preventiva do caso penal
Publicado no Conjur
Resumo do artigo

O artigo aborda a legitimidade da prisão preventiva no contexto penal, explorando vários temas essenciais para a análise dessa medida, tais como: a **presunção de inocência e devida motivação**, que exige a demonstração clara e concreta dos requisitos para a prisão cautelar; a **instrumentalidade**, que refere-se a prisão como meio para um fim processual e não como antecipação de pena; a **responsividade**, que destaca a necessidade de requerimento pelas partes legitimadas; a **coercitividade**, que limita direitos fundamentais; a **legalidade/taxatividade**, que impõe a previsão legal das medidas cautelares; a **contemporaneidade**, que requer que os motivos da prisão sejam atuais; a **proporcionalidade**, que avalia a necessidade e adequação da prisão; a **subsidiariedade**, que implica buscar alternativas menos gravosas; a **revisibilidade**, que estabelece a revisão da prisão a cada 90 dias; a **provisoriedade**, que condiciona a eficácia à manutenção dos motivos; a **homogeneidade**, que assegura que os efeitos da cautelar sejam menos severos que os de uma sentença; e a **motivação racional da “causa provável”**, que deve ser sustentada por evidências concretas.

O artigo também critica a **mentalidade autoritária** de alguns juízes, que podem priorizar um viés punitivista, em vez de garantir os direitos do imputado, enfatizando que a motivação deve ser um juízo binário, ou seja, suficiente ou não. Por fim, introduz o **teste de conformidade**, que estipula requisitos claros e essenciais que devem ser cumpridos para a validação da prisão preventiva, garantindo a legalidade e a proteção dos direitos fundamentais do imputado.

Resumo editorial produzido pela equipe da Criminal Player. O texto integral é de autoria dos experts e está publicado no Conjur.

Tópicos do artigo

Principais pontos desenvolvidos no texto original

Principais tópicos abordados no artigo "Faça o teste de legitimidade da prisão preventiva do caso penal" de Alexandre Morais da Rosa.

  • Presunção de Inocência e Devida Motivação: A prisão preventiva deve ser fundamentada com indicadores concretos, evitando a antecipação de pena e garantindo a validade do ato decisório.
  • Requisitos da Prisão Preventiva: Discute a instrumentalidade, responsividade, coercitividade, legalidade, contemporaneidade, proporcionalidade, subsidiariedade, revisibilidade, provisoriedade, homogeneidade e motivação racional.
  • Parcelamento da Revisão da Prisão: A necessária revisão da prisão a cada 90 dias, conforme o artigo 316 do CPP, e a aplicação de práticas judiciárias para garantir a legalidade e necessidade da prisão cautelar.
  • Mentalidade Autoritária: A função judicial em verificar os requisitos legais e como a postura do juiz pode influenciar a violação de direitos fundamentais.
  • Motivação Binária: A importância de uma motivação adequada para a decisão que determina a privação de liberdade, com ênfase em que uma decisão sem fundamentação resulta em nulidade.
  • Teste de Conformidade da Prisão Preventiva: As condições a serem verificadas que permitem a decretação da prisão preventiva, baseadas na legalidade, instrumentação, motivação e proporcionalidade.
Leia o artigo completo no ConjurTexto integral no site da publicação
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Sobre os experts

Professores e especialistas que conduziram este conteúdo

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Alexandre Morais da RosaPós-doutorando em Universidade de Brasilia (UnB). Doutor em Direito (UFPR), com estágio de pós-doutoramento em Direito (Faculdade de Direito de Coimbra e UNISINOS). Mestre em Direito (UFSC). Professor do Programa de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNIVALI. Juiz de Direito do TJSC. Membro Honorário da Associação Ibero Americana de Direito e Inteligência Artificial/AID-IA. Pesquisa Novas Tecnologias, Big Data, Jurimetria, Decisão, Automação e Inteligência Artificial aplicadas ao Direito Judiciário, com perspectiva transdisciplinar. Coordena o Grupo de Pesquisa SpinLawLab (CNPq UNIVALI)

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