Aulas Ao Vivo – Análise da ADI 6305, Discutindo Juiz das Garantias no Brasil com Alexandre Morais da Rosa

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Análise da ADI 6305, Discutindo Juiz das Garantias no Brasil com Alexandre Morais da Rosa

A aula aborda a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6305, que discutiu a figura do juiz das garantias no sistema processual penal brasileiro. Alexandre Morais da Rosa detalha a evolução do processo penal, enfatizando a adoção de um modelo acusatório, e os conflitos gerados pelas interpretações do Supremo Tribunal Federal sobre a atuação do juiz nas fases de investigação e arquivamento de inquéritos. A discussão culmina em uma reflexão sobre as implicações práticas dessa nova estrutura, abordando também as inovações trazidas pela tecnologia na investigação criminal e a importância da atuação do defensor na proteção dos direitos do acusado.

Análise da ADI 6305, Discutindo Juiz das Garantias no Brasil com Alexandre Morais da Rosa

Principais temas abordados na aula sobre a Análise da ADI 6305 e o Juiz das Garantias no Brasil, conduzida por Alexandre Morais da Rosa.

  • Pacote Anticrime e suas Implicações: Discussão sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal relativas às ADIs, destacando a relação do pacote anticrime com a implementação prática das normas.
  • Juiz das Garantias: Análise do papel do juiz das garantias como controlador da legalidade da investigação criminal e a importância de separar suas funções no processo penal.
  • Contraditório e Imparcialidade: Debate sobre a necessidade de um contraditório forte dentro da nova lógica acusatória e a imposição da imparcialidade do juiz nas audiências de custódia.
  • Modelo Acusatório Fraco: Reflexões sobre as limitações do sistema acusatório fraco e como isso afeta a atuação dos advogados e a defesa dos direitos dos réus.
  • Trancamento do Inquérito Policial: O juiz das garantias como responsável por decidir sobre o trancamento de inquéritos baseados em ilegalidades ou ausência de fundamentação razoável.
  • Controle de Arquivamento do Inquérito: Discussão sobre as mudanças trazidas pelo artigo 28 do Código de Processo Penal e como o Supremo reafirma a necessidade de controle judicial sobre os atos de arquivamento.
  • Direito Digital e VGPD: A interseção entre investigações digitais e o direito à informação, além dos desafios que a Lei Geral de Proteção de Dados impõe à prática do direito penal.
  • Protagonismo do Ministério Público: Análise do papel do Ministério Público na investigação e a necessidade de reestruturação para atender a demandas contemporâneas no sistema penal.
  • Estratégia de Defesa: Importância de entender a linguagem e as expectativas de juízes e promotores para criar uma defesa efetiva e assertiva no novo contexto jurídico.

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