Gina Muniz || Acervo de conteúdos
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Ep. 022 Aborto Legal e Violência Institucional: criança não é mãe nem incubadora!O episódio aborda o caso alarmante de uma menina de 11 anos em Santa Catarina, onde uma juíza e uma promotora impediram a interrupção de uma gestação decorrente de estupro, evidenciando a violência…( 0 )livre- Ep. 012 Mamãe, falei. Por último. O STF e a oitiva de adolescentes em conflito com a lei (HC 212.693)O episódio aborda o HC 212.693 do STF, discutindo o direito dos adolescentes em conflito com a lei e a importância da oitiva no processo. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, junto com Fernan…( 0 )livre
- Ep. 011 Reconhecimento de pessoas: aqui embaixo, as leis são diferentes!O episódio aborda o tema do reconhecimento de pessoas, ressaltando os desafios e divergências legais que envolvem esse processo no sistema penal. As defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e o defens…( 0 )livre
- Ep. 006 Ainda há juízes em…SPO episódio aborda a continuação do diálogo entre as defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez, e o defensor Fernando Soubhia com o juiz Marcelo Semer, explorando a atuação do sistema judiciário em São …( 0 )livre
- Ep. 002 Vai perder essa chance?O episódio aborda a participação de Alexandre Morais da Rosa, discutindo temas relevantes sobre a Defensoria Pública e o sistema penal. A conversa foca nas implicações jurídicas e sociais que envol…( 0 )livre
- Ep. 013 Habeas Corpus Coletivo e a tutela de DireitosO episódio aborda a discussão sobre habeas corpus coletivos, enfocando sua importância na proteção dos direitos individuais e coletivos no sistema penal. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, …( 0 )livre
- Ep. 010 Como vovó já dizia: coisa séria se diz pessoalmenteO episódio aborda a questão das audiências online, discutindo os desafios e benefícios desse formato no contexto do sistema penal. Os defensores e defensoras, liderados por Gina Muniz, Rafaela Garc…( 0 )livre
Ep 2-2 – Audiências virtuais criminais: o que vc precisa saber! Com Bruno Cassiolato, Gina Muniz, Alexandre e FranciscoO episódio aborda as audiências virtuais no âmbito do Direito Penal, discutindo suas implicações e práticas. Os participantes exploram os desafios e benefícios dessa nova realidade, trazendo perspe…( 0 )livre
Prisão preventiva para fins de colaboração premiadaO artigo aborda a problemática da utilização da prisão preventiva como ferramenta de pressão para a realização de acordos de colaboração premiada, destacando a inconstitucionalidade dessa prática q…( 0 )livre- A aplicação das medidas protetivas de urgência aos casais homoafetivos do sexo masculino (parte 2)O artigo aborda a omissão do legislador brasileiro em proteger a comunidade LGBTI+, especificamente no que tange à violência doméstica contra casais homoafetivos do sexo masculino. As autoras desta…( 0 )livre
- A aplicação das medidas protetivas de urgência aos casais homoafetivos do sexo masculinoO artigo aborda a decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a aplicação das medidas protetivas de urgência, da Lei Maria da Penha, aos casais homoafetivos do sexo masculino. As autoras, Gina …( 0 )livre
- Exercício do contraditório não se resume à formalidade reativaO artigo aborda a recentíssima decisão do ministro Jesuíno Rissato, que destaca a importância do contraditório e da ampla defesa no processo penal, evidenciando violações frequentes a esses direito…( 0 )livre
- Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescriçãoO artigo aborda a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a interrupção da prescrição em casos de confirmação da pronúncia. A análise se concentra em quando a decisão do tribunal superior rea…( 0 )livre
- A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 1)O artigo aborda a fragilidade do reconhecimento pessoal no âmbito judicial, destacando como esse tipo de prova, muitas vezes dependente da memória humana, pode levar a erros judiciais graves. Os au…( 0 )livre
- Populismo penal e o princípio da recodificaçãoO artigo aborda o crescimento do punitivismo penal, a proliferação de normas punitivas e suas consequências negativas para o Estado democrático de Direito. Os autores defendem a importância do prin…( 0 )livre
- O réu é obrigado a participar do reconhecimento pessoal?O artigo aborda a complexa interação entre o poder do Estado em utilizar o reconhecimento pessoal como prova e o direito do réu à não autoincriminação. Discute se o réu pode ser forçado a participa…( 0 )livre
- O juramento como início da garantia ne bis in idemO artigo aborda a importância do juramento no contexto do tribunal, destacando seu papel fundamental no início do julgamento e na proteção do acusado contra o ne bis in idem. Os autores discutem co…( 0 )livre
- Acusados de homicídio também são presumidamente inocentes?!O artigo aborda a relação entre a presunção de inocência e a prática de prisões preventivas em casos de homicídio, enfatizando que a lógica processual penal brasileira é frequentemente subvertida. …( 0 )livre
- Interrogatório por videoconferência no plenário do júriO artigo aborda a controvérsia jurídica sobre a possibilidade de realização de interrogatório por videoconferência durante o júri, destacando os riscos à defesa e direitos do réu, e a desumanização…( 0 )livre
- Conselho de Sentença: o rol do artigo 478 do CPP é taxativo?O artigo aborda a discussão sobre a taxatividade do rol do artigo 478 do CPP, que proíbe o uso de certos argumentos de autoridade durante os debates no tribunal do júri, como a referência à pronúnc…( 0 )livre
- O debate sobre a menção aos antecedentes penais no júriO artigo aborda a admissibilidade da menção aos antecedentes criminais do acusado durante os julgamentos do Tribunal do Júri, destacando a proibição dessa prática em sistemas jurídicos como o do co…( 0 )livre
- Presunção de inocência e in dubio pro societateO artigo aborda a incompatibilidade entre a presunção de inocência e o princípio do in dubio pro societate no contexto do processo penal, destacando que este último carece de respaldo legal e const…( 0 )livre
- Os reflexos do sistema acusatório na decisão de pronúnciaO artigo aborda a (im)possibilidade de um juiz pronunciar um réu mesmo quando o Ministério Público requer a impronúncia ou absolvição sumária, refletindo sobre os limites do sistema acusatório no p…( 0 )livre
- O sistema de inquirição de testemunhas no Tribunal do JúriO artigo aborda a análise do sistema de inquirição de testemunhas no Tribunal do Júri, destacando as diferenças entre os artigos 212 e 473 do Código de Processo Penal. Os autores discutem a predomi…( 0 )livre
- Um writ baseado em evidênciasO artigo aborda a necessidade de regulamentação do uso terapêutico da cannabis no Brasil, destacando a contradição entre a permissão legal para uso medicinal e a criminalização do cultivo para esse…( 0 )livre
- Opinião: O procedimento do reconhecimento pessoalO artigo aborda as falhas e o enfraquecimento das normas que regulam o reconhecimento pessoal no processo penal brasileiro, destacando um caso emblemático em que a ausência de observância dessas no…( 0 )livre
- Por que presumir a inocência no processo penal?O artigo aborda a importância da presunção de inocência no processo penal, destacando sua origem filosófica e histórica, especialmente no contexto da Revolução Francesa. A autora explora o debate e…( 0 )livre
Ainda precisamos falar sobre o direito de silêncio…O artigo aborda a importância do direito ao silêncio no processo penal brasileiro, resaltando que este direito é constitucional e não deve levar a consequências jurídicas negativas para o acusado. …( 0 )livre- Ep. 003 Tranca corpus: A mais nova doutrina brasileiraO episódio aborda a doutrina do habeas corpus, discutindo sua aplicação e relevância no sistema penal brasileiro. As defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e o defensor Fernando Soubhia analisam os …( 2 )( 2 )livre
- Alguns pontos sobre a quesitação no crime de feminicídioO artigo aborda as recentes mudanças na legislação sobre o feminicídio, introduzindo um tipo penal autônomo e destacando suas especificidades no contexto do Tribunal do Júri. Os autores discutem a …( 3 )( 2 )livre
Direito Penal e Constituição: Diálogos entre Brasil e Portugal eBook KindleO livro aborda a cooperação científica entre Brasil e Portugal, explorando o diálogo sobre Direito Penal e Constituição. A obra é fruto de colaborações entre instituições acadêmicas renomadas e apr…( 0 )livre- Ep. 043 Na Veia recebe Gustavo JunqueiraO episódio aborda uma conversa enriquecedora entre os defensores públicos e convidados sobre os desafios enfrentados pela Defensoria Pública, em especial no sistema penal. Gustavo Junqueira destaca…( 0 )livre
- Ep. 033 Racismo ReversoO episódio aborda a discussão sobre a ideia de “racismo reverso”, especialmente à luz de um caso judicial em Alagoas, onde um homem foi denunciado por injúria racial por ofender uma pessoa branca. …( 0 )livre
- Ep. 010 Alexandre de Moraes vs. Elon MuskO episódio aborda a controvérsia entre Alexandre de Moraes e Elon Musk, analisando as implicações jurídicas e sociais desse conflito. As defensoras Rafaela Garcez e Gina Muniz, junto com Fernando S…( 0 )livre
- Ep. 002 De uma vez por todas: não é nãoO episódio aborda o novo Protocolo Não é Não, com análise das defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e do defensor Fernando Soubhia, que discutem a importância da conscientização sobre consentimento…( 0 )livre
- Ep. 001 Na Veia recebe Fabio SorgeO episódio aborda a participação do defensor público Fabio Sorge, que traz sua experiência como professor e sua atuação no perfil @beca_surrada. As defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez e Fernando …( 0 )livre
- Ep. 032 RMS 70338 e o direito líquido e certo da vítima a uma investigação séria, imparcial e efetivaO episódio aborda o RMS 70338 e a importância do direito líquido e certo da vítima a uma investigação séria, imparcial e efetiva. Os defensores discutem aspectos jurídicos relevantes e reflexões so…( 0 )livre
- Ep. 029 Na Veia recebe Maurilio Maia: um papo sobre Custos VulnerabilisO episódio aborda a discussão sobre o Custo Vulnerabilis com o defensor público Maurilio Maia, convidado especial, além dos insights e comentários das defensoras Rafa Garcez, Fernando Soubhia e Gin…( 0 )livre
- Ep. 018 Atualidades sobre a lei de drogas enquanto a descriminalização não vemO episódio aborda a atualidade da lei de drogas no Brasil e as implicações da descriminalização que ainda não foi alcançada. Os defensores discutem os desafios enfrentados no sistema penal e as alt…( 0 )livre
- Ep. 017 Um papo sobre vigilância digital com Luiz Eduardo Cani e João Alcantra NunesO episódio aborda a vigilância digital, discutindo os impactos e desafios da tecnologia na defesa dos direitos individuais. Os convidados Luiz Eduardo Cani e João Alcantra Nunes trazem reflexões so…( 0 )livre
- Ep. 016 Racismo AmbientalO episódio aborda a temática do racismo ambiental, destacando como comunidades marginalizadas são afetadas por políticas públicas tendenciosas e injustas. Com uma conversa enriquecedora entre os de…( 0 )livre
- Ep. 015 Na Veia recebe Adriana EstevesO episódio aborda a participação de Adriana Esteves, defensora do estado do Maranhão, em uma conversa com Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez sobre a atuação da Defensoria Pública e os desaf…( 0 )livre
- Ep. 012 Segredo não se conta: provas ilícitas a partir da violação de sigiloO episódio aborda a discussão sobre provas ilícitas resultantes da violação de sigilo, ressaltando a importância da proteção dos direitos individuais e as implicações éticas e legais no sistema pen…( 0 )livre
- Ep. 011 ADPF 334: o fim da prisão especial?O episódio aborda a ADPF 334 e suas implicações sobre o fim da prisão especial, trazendo uma análise detalhada das consequências jurídicas e sociais dessa mudança. Os participantes, especialistas n…( 0 )livre
- Ep. 005 Na Veia recebe Marcos Paulo Dutra – Parte 2O episódio aborda a apresentação do professor Marcos Paulo Dutra, que discute os aspectos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e suas implicações no sistema penal brasileiro. As defensoras Gina…( 0 )livre
- Ep. 004 Na Veia recebe Marcos Paulo Dutra – Parte 1O episódio aborda a temática do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), com a participação do professor Marcos Paulo Dutra, em uma conversa esclarecedora com as defensoras Gina Muniz, Rafaela Garcez…( 0 )livre
- Ep. 002 Se prometeu, tem que cumprir: efeitos da confissão na fixação da penaO episódio aborda os efeitos da confissão no processo penal, analisando como essa declaração impacta a definição da pena. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, juntamente com Fernando Soubhia,…( 0 )livre
- Ep. 006 Caso Daniel Alves e os protocolos na violência de gêneroO episódio aborda o caso de Daniel Alves e os protocolos de proteção à vítima em situações de violência de gênero, com a análise crítica dos defensores Gina Muniz, Fernando Soubhia e Rafaela Garcez…( 0 )livre