Ep. 021 Agachar só na academia! O HC 243.218/SP e a inconstitucionalidade da revista vexatória
O episódio aborda a inconstitucionalidade da revista íntima vexatória em estabelecimentos prisionais, destacando o julgamento do HC 243.218/SP pela ministra Carmen Lúcia. Os participantes discutem a legislação já existente que proíbe essas práticas e a importância de garantir a dignidade dos visitantes, ressaltando que a revista íntima é uma violação aos direitos humanos e à segurança dos indivíduos. A decisão reafirma a necessidade de métodos adequados de segurança nas penitenciárias sem infringir direitos fundamentais.
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Tópicos abordados
Principais temas abordados no episódio 021 do Podcast Na Veia, sobre a inconstitucionalidade da revista vexatória, com as defensoras Rafaela Garcez, Gina Muniz e Fernando Soubhia.
- Introdução e Apresentação: Os participantes comentam sobre a volta ao podcast e a presença de Olivia, assegurando um tom amigável e descontraído.
- Julgamento do HC 243.218/SP: Discussão sobre o julgamento da ministra Carmen Lúcia referente a revistas íntimas nos estabelecimentos prisionais.
- Legislação Anterior: Referência à lei estadual de São Paulo (Lei 15.552/2014) que já proibia a revista íntima e enfatizava a necessidade de medidas que respeitassem a dignidade dos visitantes.
- Práticas de Revistas Vexatórias: Análise da história e prevalência das revistas vexatórias nas penitenciárias, ressaltando os impactos nas condições de visita.
- Direitos Humanos e Dignidade: Discussão sobre como a revista íntima viola direitos fundamentais, incluindo a dignidade humana e a não autoincriminação.
- Argumentos da Decisão Judicial: Análise dos argumentos utilizados pela defesa e o impacto da decisão da ministra Carmen Lúcia na jurisprudência.
- Importância da Implementação: Reflexão sobre a importância de garantir a implementação da decisão de forma eficaz, a fim de respeitar os direitos dos visitantes.
- Casos Precedentes: Citação de outros julgados relevantes, como o recurso extraordinário 959.620 do STF e outros do STJ que tratam da ilicitude de provas obtidas em revistas íntimas.
- Impacto Social: Discussão sobre os efeitos das prisões na família do condenado e na sociedade, além da reflexão sobre o estigma enfrentado por familiares de presos.
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novidadeEp. 040 STF e o acesso aos celularesO episódio aborda a discussão sobre o acesso a celulares durante investigações criminais, destacando um caso julgado pelo STF que questiona a legalidade de provas obtidas sem autorização judicial. …Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 1 )( 1 )livre
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Ep. 034 Julgamentos com Perspectiva de GêneroO episódio aborda a discussão sobre a recente decisão do STF que concede medidas protetivas da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino e mulheres travestis ou transexuais. As def…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 1 )( 1 )livre
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Ep. 025 Na veia recebe Rodrigo Faucz numa conversa sobre Tema 1068 e a execução antecipada da pena no Tribunal do JúriO episódio aborda a execução automática das penas decorrentes de condenações pelo tribunal do júri, destacando a recente decisão do STF que permite a prisão imediata, independentemente da quantidad…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 0 )livre
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Ep. 024 Confissão extrajudicial e aviso de MirandaO episódio aborda a confissão extrajudicial e a importância do aviso de Miranda no contexto do processo penal brasileiro, destacando uma recente decisão do STJ que impõe novos parâmetros para a adm…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 3 )( 2 )livre
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Ep. 037 Legítima defesa probatório e julgamentos por ementaO episódio aborda a legítima defesa e sua relação com a produção de provas, além de discutir os impactos dos julgamentos por ementa no sistema penal. As defensoras Gina Muniz e Rafaela Garcez, junt…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 0 )livre
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Ep. 025 Letalidade policial e Necropolítica: o caso do GuarujáO episódio aborda a repercussão da chacina do Guarujá, analisando a relação entre a letalidade policial e a Necropolítica. Os defensores discutem como as ações do Estado impactam a vida e a morte d…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 1 )( 1 )livre
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Ep. 020 Na Veia recebe Bruna DutraO episódio aborda a participação de Bruna Dutra, defensora pública do Rio de Janeiro e criadora do Curso Dutra, em uma conversa enriquecedora com Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafaela Garcez. A di…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 0 )livre
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Ep. 015 Na Veia recebe Adriana EstevesO episódio aborda a participação de Adriana Esteves, defensora do estado do Maranhão, em uma conversa com Fernando Soubhia, Gina Muniz e Rafa Garcez sobre a atuação da Defensoria Pública e os desaf…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 0 )livre
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Ep. 037 Encarceramento em massa: entenda do que realmente se trata!O episódio aborda o tema do encarceramento em massa, discutindo suas causas e implicações sociais, além das perspectivas apresentadas por especialistas na área da defensoria pública. Os participant…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…( 0 )livre
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Ep. 018 Defensorar verbo intransitivoO episódio aborda a comemoração do dia da defensoria pública, com os participantes Eduardo Newton, Gina Muniz, Rafa Garcez e Fernando Soubhia discutindo a importância e os desafios da defesa públic…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…Eduardo Newton( 0 )livre
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Ep. 010 Precisamos abordar esse tema: justificativas para o baculejoO episódio aborda as controvérsias em torno das abordagens policiais e revistas pessoais, discutindo as justificativas e implicações do baculejo, além de trazer reflexões sobre os direitos dos cida…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…Eduardo NewtonJorge Bheron…( 0 )livre
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Ep. 007 Joga fora no lixo: Art. 316 no CPPO episódio aborda o artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), discutindo suas implicações e desafios na prática da Defensoria Pública. Os participantes exploram casos e situações em que este ar…Podcast Na VeiaGina MunizRafaela GarcezFernando Ant…Eduardo NewtonJorge Bheron…( 0 )livre
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ExpertDesde 07/12/23PE26 seguidoresGina MunizDefensora Pública do estado de Pernambuco. Mestre em ciências jurídico-criminais pela Universidade de Coimbra., Expert desde 07/12/23275 Conteúdos no acervo
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ExpertDesde 07/12/23RJ28 seguidoresRafaela GarcezDefensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Pós graduada em Direito Público e Privado pela Emerj/Unesa. Integrante do GT de Reconhecimento de Pessoas do CNJ. Participante do podcast ‘Na Veia – defensoria pública e sistema penal’., Expert desde 07/12/23131 Conteúdos no acervo
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ExpertDesde 07/12/23MT22 seguidoresFernando Antunes SoubhiaPós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela PUC-SP. Mestre em Criminologia e Sistema de Justiça Criminal pela University of London. Bolsista Chevening 2017-2018. Defensor Público no Estado de Mato Grosso. Vice-Diretor da ESDEP-MT. Professo…, Expert desde 07/12/23140 Conteúdos no acervo
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